HÁ QUINZE ANOS, SOBRE A LDB: DOIS INTELECTUAIS EM DUAS POSIÇÕES

Autores/as

  • Francisco José Lobo Neto Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.22409/tn.8i11.p6120

Resumen

Em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394 – foi sancionada, sem vetos, pelo Presidente da República. Foram oito anos de tramitação no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei nº 1.258/88, apresentado em 28 de novembro de 1988 pelo Deputado Federal Octávio Elísio, menos de dois meses após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil que determinara, em seu Art. 22, alínea XXIV, competir, exclusivamente à União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”.

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Publicado

2018-06-11

Número

Vol. 8 Núm. 11 (2010)

Sección

Memória e Documentos

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Cómo citar

LOBO NETO, Francisco José. HÁ QUINZE ANOS, SOBRE A LDB: DOIS INTELECTUAIS EM DUAS POSIÇÕES. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 8, n. 11, 2018. DOI: 10.22409/tn.8i11.p6120. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6120. Acesso em: 22 sep. 2026.