A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DA REENGENHARIA INSTITUCIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA: NOVOS E VELHOS MECANISMOS DE MANUTENÇÃO DA HEGEMONIA BURGUESA NO GOVERNO FHC

Résumé

O objetivo deste artigo é explicitar os fundamentos políticos e ideológicos que determinaram a mais recente reforma da educação profissional no Brasil. Para isto, aborda as ações do governo Fernando Henrique Cardoso no campo da educação profissional como parte de uma articulação muito mais ampla que visava estruturar a nova engenharia institucional para o desenvolvimento da política pública de trabalho, qualificação e geração de emprego e renda no Brasil dos anos 1990. Tomando como referência sócio histórica a crise estrutural do capital e a consequente reestruturação do trabalho, da produção e dos mecanismos de mediação do conflito de classes, a análise conclui que os esforços governamentais para a qualificação permanente da força de trabalho tem o mérito o potencial pedagógico de educar grandes contingentes de trabalhadores pobres para o consenso em torno da ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo. Em lugar de inserir trabalhadores pobres no mercado de trabalho, a política pública de trabalho, qualificação e geração de emprego e renda tem como maior mérito a mediação do conflito de classe, diluindo a pressão política dos trabalhadores sobre o poder público e o empresariado.