A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita

Autores

  • Gaudêncio Frigotto Autor
  • Maria Ciavatta Autor
  • Marise Ramos Autor

DOI:

https://doi.org/10.22409/tn.3i3.p4578

Resumo

Este texto busca analisar o processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto n. 5.154/2004. Como partícipes, desde o início, dos debates deste processo, julgamos que ao expor nossa compreensão do mesmo de forma direta e documentada, pode ser um serviço aos que lutam no embate teórico e político nos marcos de uma democracia de corte formal e restrita. De outra parte, também pretende sinalizar incongruências de forças sociais e do próprio governo num tema que não pode ser negligenciado tanto do ponto de vista de um direito social que precisa ser cumprido, quanto da importância estratégica do ensino médio no horizonte de construirmos uma base científico-técnica que nos permita romper com as amarras da dependência e subordinação externa e deixarmos de ser um "pais gigante com pés de barro"

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2005-12-06

Edição

v. 3 n. 3 (2005)

Seção

Debate

Licença

Você tem o direito de:

  1. Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
  2. Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  3. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. Não Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. Compartilha Igual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Como Citar

FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise. A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 3, n. 3, 2005. DOI: 10.22409/tn.3i3.p4578. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4578. Acesso em: 14 ago. 2026.