Death Penalty and Justice Boards: The creation of the Justice Boards in Portuguese America (1723-1750)

Authors

  • Bárbara Alves Benevides Benevides Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Keywords:

Justice boards; Death penalty; Portuguese America.

Abstract

In this article I present how the natural death penalty was organized in the Portuguese America from the creation of the Justice Boards. This study begins in the year of 1723, when was granting of authorization for the creation of the Justice Boards of São Paulo. It is noteworthy that the formation of the companies occurred from the claim of law enforcement officers to enforce in their domains part of the Regiment of the Ouvidores Gerais of the Southern Captaincies, which gave the jurisdiction to apply the last penalty. The demanded prescriptions conferred jurisdiction to condemn to death slaves, indians and white farm worker who, according to the said officers, were responsible for the high incidence of “atrocious crimes” that would be occurring in their respective regions. They believed that if they were granted the ability to apply the natural death penalty, such crimes would cease. Because of this, they demanded the ultimate penalty as an instrument for the good administration of justice and the maintenance of order.

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Author Biography

Bárbara Alves Benevides Benevides, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestre em História Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO (2019), defendeu a dissertação " 'Eque morra morte natural': A Normatização da Pena Última na América Portuguesa (1530-1751)". Foi bolsista CAPES por obter o quarto lugar no processo seletivo para o mestrado. Graduada em História (2014) pela mesma instituição, atuou no âmbito da Iniciação Científica como bolsista da UNIRIO, junto à Prof.ª Dr.ª Claudia Rodrigues, em pesquisa sobre a transformação da prática testamentária no Rio de Janeiro colonial. Tem interesse na área de História Moderna, História Colonial e História do Direito, enfocando temas ligados à morte, à execuções de pena de morte, à religião, à religiosidade e à rituais. Desenvolveu monografia de fim de curso, intitulado "Os Caminhos que levam à forca: Rituais da Execução da Pena de Morte na cidade do Rio de Janeiro Colonial (1750-1822)". Atua como professora de História no Ensino Fundamental, Ensino Médio e Pré-vestibular. E é integrante do grupo de pesquisa IMAGENS DA MORTE: A morte e o morrer no mundo íbero-americano (CNPq/UNIRIO), sediado na UNIRIO. http://lattes.cnpq.br/9583495292873318

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Published

2021-08-05

How to Cite

Benevides, B. A. B. (2021). Death Penalty and Justice Boards: The creation of the Justice Boards in Portuguese America (1723-1750). Revista Cantareira, (35). Retrieved from https://periodicos.uff.br/cantareira/article/view/49118

Issue

No. 35 (2021): Building empires in Modern Ages: Business, politics, family and global relations

Section

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