DECOLONIAL CRITIC AND HERMENEUTIC RESSIGNIFICATION SINCE THE CONTEMPORARY CONSTITUCIONALISM

Authors

Abstract

The present paper is a reflection about the factors related to the emergence of the decolonial critical thought, particularly in Brazilian law, from the second half of the XX century and its impacts on the field of juridic hermeneutics. The entry into the scene of the so-called decolonial critic gains relevance when, due to the political unprecedentness of brazilian constitutionalism that implemented the Democratic State of Law, jurists committed to the consolidation of democracy and the guarantee of fundamental rights begin to redefine the meaning of legal norms since a new horizon. Thinking about rights since the decolonial thought implies assuming the task of building a new logic, new fundaments and new epistemological elements, when then the hermeneutic question is shifted to a different dimension from what was reserved for it by modern rationality inherited by tradition.

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Author Biographies

  • Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Universidade Regional de Blumenau

    Doutora em Direito pela Universidad Pablo de Olavide (UPO/Es), com pós-doutoramento em Teoria do Direito (UFSC/SC). Pós doutoranda em Direitos Humanos (FURG/RS) Mestre em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC). Professora, pesquisadora e extensionista do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB/SC). Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD/FURB). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Direito, Território e Cidadania” certificado junto ao CNPq.

  • Raquel Fabiana Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

    Doutora em Direito pela UFPR-PR . Estágio pós-doutoral em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela UFPR. Professora-adjunta da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professora dos cursos de Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP – RS. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS.

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Published

2021-11-30

Issue

Vol. 8 No. 20 (2021): Dimensions of intersectionality and legal cultures in the pandemic context

Section

Dossiê