HOUSING, OWNERSHIP AND PROPERTY IN COURT LAWSUITSOF THE URBAN OCCUPATION CAMILO TORRES, IN BELO HORIZONTE

Authors

  • Maria Tereza Fonseca Dias Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec
  • Juliano dos Santos Calixto Faculdade de Direito da UFMG
  • Carolina Spyer Vieira Assad Faculdade de Direito da UFMG
  • Amanda Reis da Silva Faculdade de Direito da UFMG
  • Henrique Gomides Zatti Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.182

Keywords:

Ocupações Urbanas, Direito à moradia, Função social da propriedade, Comunidade Camilo Torres, Cartografia sociojurídica, Processos judiciais, Urban Occupations, The right to housing, social function of property, Camilo Torres Community.

Abstract

The serious social problem of access to adequate housing in cities favors the emergence of new urban occupations whose participants exercise the constitutional right to housing. In order to analyze the phenomenon in Belo Horizonte-MG we used socio-judicial cartography which was applied to the case of the Occupation of Camilo Torres. As a first step, empirical research was collected so as to analyze the social aspects of employment and, secondly, documentary analysis of the content of judicial proceedings, related to this urban conflict, was carried out. By examining the collected documentation, this paper discusses the legal arguments used by the parties and evaluates which of these prevails in the resolution of urban conflict generated by these occupations. The main conclusion is that, given the complexity of the case, the judicial treatment of the conflict does not promote balance and respect for the various rights involved, such as: private property and its social function; the right to ownership and housing. In such situations the right to property almost always prevails.

Keywords: Urban Occupations; The right to housing; social function of property; Camilo Torres Community; socio-judicial cartography; Court lawsuits.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maria Tereza Fonseca Dias, Faculdade de Direito da UFMG / Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Público da UFMG e dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Fumec. Pesquisadora de Produtividade do CNPq

Juliano dos Santos Calixto, Faculdade de Direito da UFMG

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito – UFMG e Coordenador Adjunto do Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Programa Cidade e Alteridade

Carolina Spyer Vieira Assad, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/PUCMINAS, mestranda em Direito pela UFMG e orientadora de campo do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Amanda Reis da Silva, Faculdade de Direito da UFMG

Graduada em Direito/UFMG e pesquisadora extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Henrique Gomides Zatti, Faculdade de Direito da UFMG

Graduando em Direito/UFMG e Arquitetura, pesquisador extensionista do Programa Cidade e Alteridade - Projeto Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana

References

ANDRADE, Luciana Teixeira de. Segregação socioespacial e construção de identidades urbanas na RMBH. In: MENDONÇA, J. G de; GODINHO; M. H. (orgs.). População, espaço e gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003.

BITTENCOURT, Rafael Reis; NASCIMENTO, Denise Morado; GOULART, Fabrício Frederico. Ocupações urbanas na Região Metropolitana. Relatório de Pesquisa. Grupo Práxis. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX-UFMG), 2016.

CALIXTO, J. S.; DIAS, M. T. F.. A efetividade do direito à moradia adequada a partir da segurança na posse no direito internacional e no direito brasileiro. In: Direito urbanístico, cidade e alteridade. (Org.). Direito Urbanístico, cidade e alteridade. Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 229-249

DIAS et al. Ocupações urbanas e direito à cidade: excertos da cartografia sociojurídica da comunidade Dandara, em Belo Horizonte. In: DIAS, M. T. F; BARBOSA, M. E. B.; COSTA, M. B. C; CORDEIRO, C. Estado e propriedade: estudos em homenagem à Professora Maria Coeli Simões Pires. Belo Horizonte: Fórum, 2015

HERRERA, Juan. Cartografía social. 2008. Disponível em <http://www.juanherrera.files.wordpress.com/2008/01/cartografia-social.pdf>.

LEFEBVRE, Henri. Espaço e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

LOURENÇO, Tiago Castelo Branco. Cidade Ocupada. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

MENDONÇA, Jupira Gomes de; COSTA, Heloísa Soares de Moura. Entre a homogeneização e a diversidade: segregação socioespacial na metrópole belo-horizontina e as especificidades do eixo sul. Espaço & Debates, São Paulo, v. 8, n. 45, p. 75-86, 2004.

MINAS GERAIS. Ação Civil Pública nº 0024.11.044.525-1. Disponível em: Ajuizada em: 25 fev 2011.

MINAS GERAIS. Ação Civil Pública nº 002409631103-0. Disponível em: Ajuizada em: 25 jun 2009.

MINAS GERAIS. Agravo de Instrumento nº 002408969846-8. Relator: Des. Alberto Henrique, 13ª Câmara Cível. Disponível em: Ajuizada em: 22 fev 2008b.

MINAS GERAIS. Reintegração de posse nº 002408235950-6. Disponível em: Ajuizada em: 15 out 2008a.

UNO. Panel Discussion on ‘Legal Empowerment of the Poor and Poverty Eradication”. 64th General Assembly, October 2009. Disponível em: < http://www.un.org/ga/second/64/empowerment.pdf> Acesso em: ago. 2016.

VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos e MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único – Desmanchando consensos. Petrópolis: Editora Vozes, 2011.

Published

2017-10-16 — Updated on 2021-03-31

Versions