LATIN AMERICAN CONSTITUENT PROCESSES AND THE PRESENCE OF THE SOCIAL MOVEMENTS IN BRAZIL AND BOLIVIA
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.187Keywords:
Movimentos sociais, Brasil, Bolívia, Constitucionalismo Latino-americano, Processo constituinte, Legal pluralism, Social movements, Decolonization, Latin American Constitutionalism, Constituent Process, Movimientos sociales, Proceso constituyenteAbstract
The article discusses the analysis os the social movements that preceded the constitutions of Brazil and Bolivia. This analysis is made by the prism of pluralism in Latin American Constitutionalism. First, it is made an historic study of the colonization in Latin America and its consequences that make think about a New Latin American Constitutionalism. Then, the question of the power of tradition in Law is analyzed, and its disagrees to the alive Law. Following, it is studied the moment when it happens the rupture with the system from the consciousness and the participation of most of excluded social sections. It’s in this moment that the social movements arise for plural defense of evaded rights. Finally, it is made a general comparation of the movements in Brazil and Bolivia, its origins, normative expectations and its conquests. For this, it is used the methodology of induction and empirical research.
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