THE MISCHARACTERIZATION OF THE URBAN POLICY IN BRAZIL:
DE-DEMOCRATIZATION AND REGRESSION
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.878Keywords:
Democracia, Política Urbana, Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Função social da propriedade./Keywords, Democracy, Urban Policy, Statute of the City, Social Function of property./Palabras clave, Derecho Urbano...Abstract
Abstract: The article addresses the process of legislative and institutional changes experienced by brazilian urban policy after the impeachment of President Dilma Roussef. These changes are analyzed considering the theoretical contributions of Charles Tilly, as well as Leonardo Avritzer and Pierre Rosanvallon, to evaluate the process of undemocratization. Using the hypothetical deductive method, the research (i) points out the fundamental traits of urban policy according to the constitutional order and the statute of the city; (ii) analyzes the decharacterization of Urban Policy through the emptying of institutes and central principles of the social function of property and the Master Plan; (iii) analyzes laws, bills and institutional changes in the management of urban policy in Brazil in order to identify indicators of undemocratization undeway in the country. The conclusions indicate a moment of inflection in brazilian urban policy, uncharacterized in its fundamental traits, as well as dehydrated from machanisms capable of democratizing the conduct of such public policy in Brazil.
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References
ALFONSIN, Betânia de Moraes; PEREIRA, Pedro Prazeres Fraga; LOPES, Débora Carina ; ROCHA, Marco Antônio ; BOLL, Helena Corrêa . Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, 2019.
AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BORGES, Lizely. Nota das entidades em defesa de uma política urbana de efetivação do direito à cidade. Terra de Direitos, [S.l.], 16 jan. 2019. Disponível em: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/nota-das-entidades-em-defesa-de-uma-politica-urbana-de-efetivacao-do-direito-a-cidade/23010. Acesso em: 27 set. 2019.
FERNANDES, Edésio. Política urbana na constituição federal de 1988 e além: implementando a agenda da Reforma urbana no Brasil. Publicação e Documentação [do] Senado Federal, Brasília, DF, [200-]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br › tipos-de-estudos › outras-publicacoes › view. Acesso: Ago, 2019.
FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. São Paulo: Secretaria do Fórum Nacional da Reforma Urbano, c2020. Disponível em: http://forumreformaurbana.org.br/. Acesso em: 23 set., 2019.
HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010, dados oficiais da população do Brasil. [Brasília, DF]: IBGE, 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=3&idnoticia=1766&t=censo-2010-populacao-brasil-190-732-694-pessoas&view=noticia. Acesso em: 17 set. 2019.
MAGALHÃES, Alex. Direito das Favelas. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital, 2013.
MARICATO, Ermínia. O Ministério das Cidades e a política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Políticas Sociais: acompanhamento e análise[Brasília, DF], n. 12, p. 211-220 fev. 2006. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/ensaio2_ministerio12.pdf. Acesso em 19 ago. 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana. Habitat III. Quito, 2019. Disponível em: http://habitat3.org/wp-content/uploads/NUA-Portuguese-Brazil.pdf?fbclid=IwAR2koIM7MtgBh6i57G4fxWeWpbK52Jr7sXIrGdBbJF81bF2GSzY527FWdAY. Acesso em: 06 set. 2019.
POCHMANN, Márcio. Estado e capitalismo no Brasil: a inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da Nova República. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, p. 309-330, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302017000200309&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 20 out. 2019.
ROSANVALLON, Pierre. El buen gobierno. Buenos Aires: Manantial, 2015a.
