ANALYSIS OF THE MATURATION OF PUBLIC POLICIES ON THE USE OF BUILDING INFORMATION MODELLING - BIM IN BIDS FOR WORKS IN THE UNION AND IN THE STATES OF THE FEDERATION

Authors

  • André Saddy UFF
  • Yasmin Castro
  • Ketlyn Gonçalves Fernandes

Abstract

The present article aims to analyze the maturation of public policies regarding the use of Building Information Modelling (BIM) in procurement for construction projects at the federal and state levels in Brazil. To achieve this goal, we sought to define the concept of public policy and elucidate its cyclical functioning, adopting a division into seven phases. The focus of this article is on the public policy known as the BIM-BR Strategy and its gradual implementation phases. Subsequently, the results obtained from empirical research conducted between June and November 2023 will be presented. This research was based on obtaining information directly from the entities responsible for implementing BIM-based procurement, identifying the relevant State Secretariats, and sending inquiries to assess the level of maturation of such public policy in each federative entity. The findings indicate a low level of maturation at the state level and a misalignment with the phases established by the BIM-BR Strategy.

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Author Biographies

André Saddy, UFF

Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor
Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad
Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em
Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa
Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em
Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de direito administrativo da Faculdade de
Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da
Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Diretor de Normatização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo
Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3928-0658

Yasmin Castro

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2020). Pós-Graduada em Direito Público pela UCAM (2018). Especialista em Compliance Anticorrupção pela Legal Ethics Compliance – LEC (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Sócia no Castro & Castro Advogados. Consultora em Gestão Pública pela PUC-Rio. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDARJ.

Ketlyn Gonçalves Fernandes

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogada no Escritório Saddy Advogados. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Vencedora do Prêmio Professora Raquel Dias da Silveira Motta, conferido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) Vencedora do II Prêmio Orçamento e Direitos, conferido pela ASSECOR, ABPN e Fundação Tide Setubal.

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2024-07-25

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