LA RESPONSABILIDAD DE LA EMPRESA EN LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22409/z9hm6g86

Palabras clave:

Direitos Humanos, Direito ao Desenvolvimento, globalização, empresas, princípios Ruggie

Resumen

Ante el escenario actual de globalización, y la consolidación de las empresas transnacionales como protagonistas de este proceso, la implementación de los Derechos Humanos cobra una nueva perspectiva, extendiéndose, más allá de los Estados, también a las empresas. Con el objetivo central de problematizar el tema de los Derechos Humanos y las empresas, el foco estuvo en la implementación del Derecho al Desarrollo en el orden mundial contemporáneo, caracterizado por la globalización financiera y productiva. Metodológicamente se utilizó investigación bibliográfica-documental, con análisis de la doctrina jurídica, los conjuntos de derechos analizados e informes técnicos de la Organización de Naciones Unidas (ONU). El estudio buscó contribuir a la literatura (i) explorando el escenario global que engendra esta discusión, (ii) identificando sus consecuencias prácticas y, (iii) explorando los mecanismos y dispositivos elaborados en respuesta a este escenario, en el ámbito del derecho internacional y del derecho brasileño. En línea con la literatura, se concluye que las empresas carecen de reconocimiento como sujetos de derechos y deberes en el ámbito del derecho internacional. En consecuencia, se debilita la responsabilidad y el compromiso de estos agentes en la consecución de los Derechos Humanos, recayendo en los Estados la responsabilidad de monitorear y orientar a las empresas con miras a una mayor protección de tales derechos fundamentales.

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Biografía del autor/a

  • David Felice, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Doutorando em Engenharia Elétrica, com temática na área de Regulação Jurídica de Energia, na Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Estadual de Campinas (FEEC/UNICAMP). Membro e pesquisador no projeto de P&D ANEEL Microgrids for Efficient, Reliable and Greener Energy - MERGE (FEEC/UNICAMP, CPFL Energia). Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Obteve os títulos de Engenheiro Eletricista (2015) e Mestre em Engenharia Elétrica (ênfase em Engenharia da Computação) com temática na área de Inteligência Artificial e Telecomunicações (2019) pela Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Universidade Estadual de Campinas (FEEC/UNICAMP).

  • Bruno Truzzi, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Doutorando em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente, é  pesquisador voluntário no Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (NESUR) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Membro da Liga Acadêmica de Estudos sobre a Criminalidade (LAEC) da Universidade Federal de Viçosa (IPPDS/UFV).

  • Camila Santana, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Mestranda em Educação na Faculdade de Educação da Unicamp. Membro e pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas de Planejamento Educacional (LAPPLANE/UNICAMP).

  • Carla Chiamareli, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Mestranda em Educação, Faculdade de Educação da Unicamp. Membro e pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas de Planejamento Educacional (LAPPLANE/UNICAMP).

  • Juliana Salvadeo, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Bacharel em Gestão de Políticas Públicas na Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp. Colaboradora da administração de projetos de pesquisa da Faculdade de Engenharia Química da Unicamp.

Referencias

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Publicado

2025-04-02

Número

Vol. 11 Núm. 30 (2024): Direitos Humanos: quando o atemporal pede atualização

Sección

Artigos