LA RESPONSABILITÀ DELL’AZIENDA NEL CONSEGUIMENTO DEI DIRITTI UMANI

Autori

DOI:

https://doi.org/10.22409/z9hm6g86

Parole chiave:

Direitos Humanos, Direito ao Desenvolvimento, globalização, empresas, princípios Ruggie

Abstract

In considerazione dell’attuale scenario di globalizzazione, e del consolidamento delle imprese transnazionali come protagoniste di questo processo, l’attuazione dei Diritti Umani acquista una nuova prospettiva, estendendosi, oltre gli Stati, anche alle imprese. Con l'obiettivo centrale di problematizzare il tema dei Diritti Umani e dell'impresa, l'attenzione si è concentrata sull'attuazione del Diritto allo Sviluppo nell'ordine mondiale contemporaneo, caratterizzato dalla globalizzazione finanziaria e produttiva. Metodologicamente si è fatto ricorso a ricerche bibliografico-documentarie, con analisi della dottrina giuridica, degli insiemi di diritti analizzati e di relazioni tecniche delle Nazioni Unite (ONU). Lo studio ha cercato di contribuire alla letteratura (i) esplorando lo scenario globale che genera questa discussione, (ii) identificando le sue conseguenze pratiche e, (iii) esplorando i meccanismi e i dispositivi elaborati in risposta a questo scenario, nell’ambito di diritto internazionale e diritto brasiliano. In linea con la letteratura, si conclude che le imprese non sono riconosciute come soggetti di diritti e doveri nell’ambito del diritto internazionale. Di conseguenza, la responsabilità e l’impegno di questi agenti nel raggiungimento dei Diritti Umani si indeboliscono, mentre la responsabilità di monitorare e guidare le imprese ricade sugli Stati in un’ottica di maggiore tutela di tali diritti fondamentali.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografie autore

  • David Felice, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Doutorando em Engenharia Elétrica, com temática na área de Regulação Jurídica de Energia, na Faculdade de Engenharia Elétrica da Universidade Estadual de Campinas (FEEC/UNICAMP). Membro e pesquisador no projeto de P&D ANEEL Microgrids for Efficient, Reliable and Greener Energy - MERGE (FEEC/UNICAMP, CPFL Energia). Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Obteve os títulos de Engenheiro Eletricista (2015) e Mestre em Engenharia Elétrica (ênfase em Engenharia da Computação) com temática na área de Inteligência Artificial e Telecomunicações (2019) pela Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Universidade Estadual de Campinas (FEEC/UNICAMP).

  • Bruno Truzzi, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Doutorando em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente, é  pesquisador voluntário no Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (NESUR) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Membro da Liga Acadêmica de Estudos sobre a Criminalidade (LAEC) da Universidade Federal de Viçosa (IPPDS/UFV).

  • Camila Santana, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Mestranda em Educação na Faculdade de Educação da Unicamp. Membro e pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas de Planejamento Educacional (LAPPLANE/UNICAMP).

  • Carla Chiamareli, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Mestranda em Educação, Faculdade de Educação da Unicamp. Membro e pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas de Planejamento Educacional (LAPPLANE/UNICAMP).

  • Juliana Salvadeo, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

    Bacharel em Gestão de Políticas Públicas na Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp. Colaboradora da administração de projetos de pesquisa da Faculdade de Engenharia Química da Unicamp.

Riferimenti bibliografici

ALFARARGI, S. A/HRC/39/51/70/1. S. Alfarargi’s report on promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. [s.l.] United Nations, 2018. Disponível em: <https://undocs.org/en/A/HRC/39/51>. Acesso em: 1 jul. 2020.

ASQUINI, A. Profili dell’impresa. Revista Del Diritto Commerciale, v. 41, I. In: COMPARATO, F. K. Textos clássicos. Revista de Direito Mercantil, Econômico e Financeiro nº 104, ano XXXV. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 109-126, 1996.

BACKER, L. C. Multinational corporations, transnational law: the United Nations’ norms on the responsibilities of transnational corporations as a harbinger of corporate social responsibility in international law. Colum. Hum. Rts. L. Rev., v. 37, p. 287, 2005.

BERCOVICI, G. O ainda indispensável direito econômico. In: BENEVIDES, M. V. M.; BERCOVICI, G.; MELO, C. (orgs.), Direitos humanos, democracia e república: homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, p. 503-519, 2009.

CAMPOS, T. C. Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2012.

CARVALHO-FILHO, J. S. Manual de direito administrativo. São Paulo/SP: Editora Atlas, 33. ed., 2019.

CHESNAIS, F. O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In: CHESNAIS, F. (org.). A finança mundializada. São Paulo/SP: Boitempo Editorial, p. 35-67, 2005.

COELHO, F. U. Manual de direito comercial: direito de empresa. São Paulo/SP: Saraiva, 23. ed., p. 23-26, 2011.

COMPARATO, F. K. O indispensável direito econômico. São Paulo/SP: Revista dos Tribunais, vol. 353, n. 14, p. 14-26, 1965.

CONECTAS. Empresas e direitos humanos: parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar. Relatório final de John Ruggie - Representante especial do Secretário-geral. 2012. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/conectas_principiosorientadoresruggie_mar20121.pdf>. Acesso em: 3 jul. 2020.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas. 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf>. Acesso em: 3 jul. 2020.

CUNHA, R. S. T. Introdução ao Estudo do Direito. Campinas/SP: Editora Alínea, 2. ed., p. 187-205, 2017.

FACHIN, M. G.; RIBAS, A. C.; PUCHTA, A. H. R.; NOWAK, B.; LIMA, D. D.; KSZAN, G. S.; BOLZANI, G. F.; FRANCISCO, G. O. S.; CAVASSIN, L. C.. Ponto cego do direito internacional dos direitos humanos: uma superação do paradigma estatocrêntrico e a responsabilidade internacional de empresas violadoras de direitos humanos. Homa Pública-Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, vol. 1, n. 1, 2016.

FINLEY, M. The use and abuse of history. Vintage, 1986.

FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Brasil: Planejamento e Políticas Públicas (PPP), n. 21, p. 216-230, 2000.

LAW, D. S. Globalization and the future of constitutional rights’. Northwestern University Law Review, vol. 102, pp. 1277, 2008.

MOREIRA, A. C. T. As transnacionais e a ampliação dos sujeitos de direito internacional. Homa Pública-Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, vol. 4, n. 1, 2020.

MOORE, K.; LEWIS, D. C. The origins of globalization. Routledge, 2009.

ONU BRASIL. Conselho de Direitos Humanos aprova princípios orientadores para empresas. 2011. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-aprova-principios-orientadores-para-empresas/>. Acesso em: 3 jul. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. Assembléia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. On-line. Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/decl_direito_ao_desenvolvimento.pdf>. Acesso em: 19 mai.2020.

REZENDE, F. C. Por que falham as reformas administrativas? Rio de Janeiro/RJ: FGV, 2004.

SEGUNDO, A. H. C.; DANTAS, C. A. S. Conflitos entre interesses da administração pública e setor empresarial: Regulação de mercado e ponderação de princípios constitucionais sob a perspectiva da política econômica. Juiz de Fora/MG: Homa Pública-Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, vol. 3, n. 2, 2019.

SILVA, R. M.; MOREIRA, F. O. G. Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas. Homa Pública-Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, vol. 4, n. 1, 2020.

SIMIONI, R. L. Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito. Passo Fundo/RS: Revista Brasileira de Direito, vol. 11, n. 1, p. 135-147, 2015.

STIGLITZ, J. E. The multinational corporation. In: Making globalization work. New York/London: W. W. Norton & Company, pp. 187-210, 2006.

TAVARES, A. R. Facções privadas e política econômica não democrática da ditadura brasileira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (RBEC), v. 32, p. 1047-1066, 2015.

_______________. As duas cartas: da terra ao bosque (entre patrimonialismo e coletivismo). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (RBEC), v. 33, p. 479-497, 2015.

TEIXEIRA, B. B. Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil. 2018. Dissertação de Mestrado.

Pubblicato

2025-04-02