LAS COMIDAS ESCOLARES COMO MEDIO DE EFECTIVO DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN Y LA CONTRIBUCIÓN DEL PODER JUDICIAL

Autores/as

  • Aliny Rodrigues Miranda Universidade Federal de Ouro Preto
  • Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.174

Palabras clave:

Educação, Merenda Escolar, Políticas Públicas, Judicialização da Educação, Educación, Almuerzo escolar, Políticas públicas, Judicialización de la educación, Education, Schooeal, Public Policies, Judicialization of Education.l M

Resumen

Resumen: En la actual Constitución de la República, el derecho a la educación ha alcanzado un nivel nunca visto en otras Constituciones, y se prevén los medios para que sus demandas se cumplan en los tribunales, si no lo hiciera el Poder Público. En este sentido, le corresponde al Estado impulsar las Políticas Públicas para su efectividad real. El derecho a la alimentación a través de las comidas escolares aparece como un aliado indispensable en la búsqueda de una educación que garantice la igualdad de oportunidades, la ciudadanía y el logro de los objetivos del Estado de Derecho Democrático. A pesar de todos sus beneficios, las comidas escolares son hoy desatendidas por los Poderes Ejecutivo y Legislativo, lo que permite el interrogatorio judicial, provocando lo que comúnmente se denomina ‘judicialización de la educación”. En efecto, el Poder Judicial a menudo llena el vacío dejado por otros poderes, lo que promueve el liderazgo judicial en la realización de los derechos sociales. El principal objetivo de este trabajo es, por tanto, analizar la coyuntura del derecho a la educación asociado a la alimentación escolar y sus formas de efectividad; Además, tiene como objetivo comprender la importancia de las comidas escolares y cómo ha sido abordado por las autoridades públicas. Todo ello a través de un análisis crítico, considerando la evolución de los derechos sociales y el rol asumido por el Poder Judicial luego de la Constitución de 1988. La metodología del trabajo utilizará datos secundarios, de los autores estudiados, y se espera confirmar la hipótesis. planteada, debido a la injerencia del Poder Judicial para la efectividad de las Políticas Públicas sociales.

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Biografía del autor/a

Aliny Rodrigues Miranda, Universidade Federal de Ouro Preto

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; Advogada.

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Prof. Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto e IBMEC-BH. Bolsista de Produtividade da CAPES

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Publicado

2016-11-19 — Actualizado el 2021-03-30

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