‘NUREMBERG À AVESSAS”:
MASACRE DE CARANDIRU Y DECISIONES DE RESPONSABILIDAD EN CASOS DE VIOLACIÓN DE DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.177Palabras clave:
Violações de direitos humanos, responsabilização de autoridades, dogmática penal, autoria, teoria do domínio do fato, crime omissivo impróprio.Resumen
Resumen: El objetivo de este texto es explorar las posibilidades de atribuir responsabilidad individual en el caso de la Masacre de Carandiru. Con base en las categorías dogmáticas de la teoría del crimen, este texto elabora hipótesis de responsabilidad penal no desencadenada en los procesos penales que se instituyeron, responsabilidad de las autoridades civiles - específicamente del Gobernador y el Secretario de Seguridad por la invasión de la Casa de Detención que resultó en la muerte. de 111 ciudadanos privados de libertad, el 2 de octubre de 1992. Considerando que los delitos ya han sido prescritos para estas autoridades, los cuales ni siquiera han sido investigados, este es un ejercicio teórico-dogmático que busca contribuir a la docencia e investigación en derecho penal en Brasil, así como para la discusión sobre la construcción de una política pública de rendición de cuentas en caso de violaciones de derechos humanos.
Palabras clave: Violaciones de derechos humanos; responsabilidad de las autoridades; dogmática criminal; paternidad literaria; teoría del dominio de los hechos; delito omisivo inadecuado
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