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EXTENSIÓN DE AYUDAS DE MATERNIDAD PARA INDÍGENAS MENORES DE 16 AÑOS A PARTIR DEL DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v9i22.45372

Palabras clave:

Auxílio-maternidade, Adolescentes indígenas, Multiculturalismo, Reconhecimento, Dialogo transconstitucional.

Resumen

El artículo discute la extensión del subsidio de maternidad para los indígenas menores de 16 años, basada en el diálogo transconstitucional, como un instrumento para la realización del Estado Social y la protección de la diversidad cultural brasileña. Si bien los pueblos indígenas ocupan la condición de sujetos de derecho en el orden constitucional, no tienen derecho a ciertos beneficios porque tienen una cultura diferente a la cultura dominante. A partir del diálogo transconstitucional, el estudio analiza cómo la extensión de la atención de maternidad a adolescentes indígenas puede significar la realización de un Estado Social que considere la identidad indígena. Para ello, la investigación aborda la función social del Estado frente a la diversidad cultural, considera la situación especial de los pueblos indígenas en Brasil, examina la situación de los jóvenes indígenas de la etnia Mbyá-Guaraní, residentes en el Indígena Inhacapetum. Land, ubicada en el estado de Rio Grande do Sul, y analiza el otorgamiento de salario de maternidad a indígenas menores de 16 años como un diálogo transconstitucional engendrado.

El artículo discute la extensión del subsidio de maternidad para los indígenas menores de 16 años, basada en el diálogo transconstitucional, como un instrumento para la realización del Estado Social y la protección de la diversidad cultural brasileña. Si bien los pueblos indígenas ocupan la condición de sujetos de derecho en el orden constitucional, no tienen derecho a ciertos beneficios porque tienen una cultura diferente a la cultura dominante. A partir del diálogo transconstitucional, el estudio analiza cómo la extensión de la atención de maternidad a adolescentes indígenas puede significar la realización de un Estado Social que considere la identidad indígena. Para ello, la investigación aborda la función social del Estado frente a la diversidad cultural, considera la situación especial de los pueblos indígenas en Brasil, examina la situación de los jóvenes indígenas de la etnia Mbyá-Guaraní, residentes en el Indígena Inhacapetum. Land, ubicada en el estado de Rio Grande do Sul, y analiza el otorgamiento de salario de maternidad a indígenas menores de 16 años como un diálogo transconstitucional engendrado.

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Biografía del autor/a

Osmar Veronese, URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS.

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales pela
Universidad de Valladolid/Espanha. Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional no Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo. Procurador da República. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do Mestrado/Doutorado em Direito da URI/Santo Ângelo/RS. E-mail: osmarveronese@gmail.com. ORCID: 0000-0001-9927-7242.

Janaina Fernanda Teixeira, URI - Santo Ângelo

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Integrante do grupo de pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do
Mestrado/Doutorado em Direito da URI-Santo Ângelo/RS. E-mail: janainateixeirajur@gmail.com. ORCID: 0000-0001-6754-1408

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Publicado

2021-06-22

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Sección

Artigos