DIRITTI UMANI FONDAMENTALI E CONFORMITÀ CON LA CONDANNA INTERNAZIONALE
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.417Parole chiave:
Direitos Humanos Fundamentais, Teoria da Democracia, Incorporação de Tratados Internacionais, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Cumprimento de Sentença Internacional.Abstract
Questo articolo si propone di analizzare come le sentenze internazionali vengono eseguite in base all'attuale sistema legale. Per questo, il tema è stato affrontato dalla Teoria della Democrazia, che è venuta a sostituire la Teoria generale dello Stato. Di conseguenza, i diritti umani sono stati elevati, nella sfera interna degli Stati, a una categoria di diritti fondamentali, ancor più tenendo conto della promulgazione dell'emendamento costituzionale n. 45, che, tra le altre questioni, trattava l'incorporazione dei trattati internazionali sui diritti umani. In vista dell'instancabile ricerca del rispetto dei diritti umani, il Brasile ha riconosciuto la competenza della Corte Internazionale dei Diritti dell'Uomo, organo giurisdizionale del sistema interamericano per la tutela dei diritti umani, che, per iniziativa dei soggetti di diritto internazionale legge, analizza casi di violazione dei diritti umani e una sentenza di natura internazionale. E come si realizza? E, attraverso metodi deduttivi e induttivi, oltre che mediante revisione bibliografica, legislativa e giurisprudenziale, abbiamo cercato di rispondere alla domanda qui proposta.
Parole chiave: diritti umani fondamentali; Teoria della democrazia; Incorporazione di trattati internazionali; Sistema interamericano per la protezione dei diritti umani; Conformità al giudizio internazionale.
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