LA POLITICA DI REGOLARIZZAZIONE FONDIARIA URBANA (REURB) NELLA CITTÀ DI FORTALEZA, CEARÁ E LA COSTITUZIONALITÀ (IN) DELL'USUCAPIA AMMINISTRATIVA NEL CONTESTO DELLA LEGGE N. 13.465 / 2017

Autori

  • Bleine Queiroz Caúla Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Dayse Braga Martins UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
  • Roberta de Araújo Gouveia Universidade de Fortaleza (Unifor)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v6i14.753

Parole chiave:

Usucapião administrativa, Regularização fundiária urbana, Direito à moradia, Constitucionalidade, REURB./Keywords, Administrative Usucapião, Urban land regularization, Right to housing, Constitutionality, REURB./Palavras clave, Usucapião Administrativo...

Abstract

La ricerca analizza la regolarizzazione del suolo urbano nella città di Fortaleza, Ceará, con un'enfasi sulla (in) costituzionalità del possesso negativo amministrativo, nel contesto della legge n. 13.465 / 2017. I parametri stabiliti per l'attuazione di Reurb-s si basano su procedure amministrative, pianificazione e preparazione di studi tecnici, che devono essere inseriti nel Master Plan dei comuni con più di 20mila abitanti. Per questo è stata adottata una metodologia qualitativa descrittiva ed esplorativa, condotta attraverso una ricerca bibliografica. In questo senso, si conclude che l'acquisizione da parte di usucapião nella modalità Regolarizzazione fondiaria dell'interesse sociale è perfettamente praticabile per i beni privati, ma discutibile per quanto riguarda i beni pubblici, in quanto vi è un divieto esplicito della Costituzione federale del 1988. Il Master Plan of Fortaleza non consente il possesso sfavorevole di beni pubblici. Pertanto, i Comuni sono tenuti a specificare le categorie di regolarizzazione in Reurb-s conformi alle norme costituzionali.

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Biografie autore

Bleine Queiroz Caúla, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutorado em Direito - Línia dinvestigació en Estratègies Globals per al Desenvolupament Sostenible - Universitat Rovira I Virgili (Espanha - Tarragona). Mestre em Administração de Empresas e especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR; Advogada e Pedagoga. Cargos de gestão: Assessora do Projeto Cidadania Ativa (2005-2008) agraciada com o V Prêmio Innovare 2008 - categoria Advocacia; Presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB-CE (2014). Coordenadora (2011) e Assessora Pedagógica (2010) do curso de Direito da UNIFOR. Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Unifor nas disciplinas: Prática Jurídica (disciplina de estágio), Direito Ambiental, Educação Ambiental, Mediação Ambiental; União Estável. Principais áreas de atuação e pesquisa: Direito Constitucional Ambiental; Educação Ambiental; Mediação Ambiental e Familiar; Cidadania e Moradia Sustentável; Responsabilidade Social das Universidades; Disseminação do Conhecimento Jurídico nas comunidades para o fortalecimento da cidadania; Responsabilidade Civil e Penal por danos ambientais. Obras publicadas: O direito constitucional e a independência dos tribunais brasileiros e portugueses: aspectos relevantes. Jorge Miranda (Org.) Juruá, 2011; A lacuna entre o Direito e a Gestão do Ambiente: os 20 anos de melodia das Agendas 21 Locais, Premius, 2012. Direitos Fundamentais: uma perspectiva de futuro, Atlas, 2013. Coordenadora do Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional (www.dialogoaci.com) e organizadora dos anais do evento. ORCID https://orcid.org/0000-0002-0033-8242.

Dayse Braga Martins, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)

Advogada, mediadora e conciliadora judicial certificada de acordo com a Resolução 125/2010 CNJ. Possui graduação em Direito (1999), mestrado (2003) e doutorado (2017) em Direito Constitucional, ambos pela Universidade de Fortaleza - Unifor. Atualmente é professora assistente do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor. Conciliadora judicial do CEJUSC/Unifor. Professora da Pós-Graduação lato sensu da Unifor. Cadastrada no Grupo de Pesquisa do Diretório do CNPQ "Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina", subprojeto "Educação Jurídica na América Latina”. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4705-0481

Roberta de Araújo Gouveia, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Advogada, bacharel em direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5467-7672.

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Pubblicato

2020-02-04 — Aggiornato il 2021-04-01

Versioni

Fascicolo

V. 6 N. 14 (2019): A Transversalidade dos Direitos Humanos nas Culturas Jurídicas Contemporâneas

Sezione

Artigos