TRANSGENEROS: NOME SOCIALE, NOME E GENERE DEL REGISTRO.
Parole chiave:
Transgênero, Nome, Gênero, Sexo, Registro Civil.Abstract
I transgender, quindi considerati travestiti e transessuali, hanno diritto, in base alle loro caratteristiche personali, alla corretta compatibilità del loro nome e sesso / sesso nell'ordinamento giuridico brasiliano. L'indagine e la visibilità degli strumenti creati dallo Stato a favore delle persone transgender è una misura importante per invertire l'attuale pregiudizio strutturale. Oltre ai diritti della personalità, il nome e il sesso / sesso delle persone transgender sono elementi di identificazione e individualizzazione e, pertanto, devono essere correttamente certificati nei registri amministrativi e civili, riflettendo lo stato reale di questi umani e cittadini. Pertanto, come iniziative statali, in particolare, il DPR 8.727 / 2016, la sentenza della Corte suprema federale sull'azione diretta di incostituzionalità 4.275 e il progetto di statuto sulla diversità sessuale e di genere 134/2018-Senato che riaffermano il diritto costituzionale a un'adeguata identificazione del transgender persone nella Pubblica Amministrazione e negli archivi pubblici delle persone fisiche.
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