Crises da democracia e de governo: um ensaio de história constitucional brasileira em defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada

Resumo

O presente ensaio discorre sobre as crises da democracia e de sistemas de governo na história constitucional brasileira ao longo de dois séculos pela perspectiva de defesa da Constituição-Cidadã e da cidadania emancipada. Com uma avaliação qualitativa das instituições, existe uma crítica ao déficit democrático pela falta de participação popular nos processos de elaboração das constituições e nos processos políticos partidários estabelecidos pelos sistemas eleitorais. Com relação aos sistemas de governo, a trajetória do Estado se inicia por uma monarquia imperial com acúmulo de funções no Poder Executivo, pela cumulação com a função moderadora e concentração política do Estado unitário. A história constitucional brasileira coleciona uma série de crises da democracia e dos sistemas de governo, nas transições entre regimes democráticos e autocráticos, no advento da república, em movimentos de defesa do parlamentarismo e do semipresidencialismo em substituição ao sistema presidencialista. Com relação ao status político dos brasileiros, existe a gradual universalização do sufrágio eleitoral e a passagem da posição institucional de sujeitos como súditos do império para cidadãos da república, com dinâmicas de cidadania regulada, estadania e a busca por uma cidadania emancipada. O ensaio se encerra com um elogio da Constituição-Cidadã de 1988 e uma reflexão sobre a necessidade da democracia militante em defesa de suas conquistas relativas à direitos sociais e políticas públicas, com a superação das limitações decorrentes do presidencialismo de coalizão e das pressões causadas pela emergência do populismo autoritário.