Crises in Democracy and in Government: An Essay on Brazilian Constitutional History in Defense of the Citizens’ Constitution and Emancipated Citizenship

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315101

Keywords:

Constitutional History, crises, democracy, systems of government, citizenship

Abstract

The following essay discusses the crises of democracy and systems of government in Brazilian constitutional history over the course of two centuries from the perspective of defending the Citizens’ Constitution and emancipated citizenship. It undertakes a qualitative evaluation of the institutions, from criticism to the democratic deficit due to the lack of popular participation in the processes for developing the constitutions and the party-political processes established by the electoral systems. It analyzes the systems of government, the trajectory of the State from the imperial monarchy to the republic. Brazilian constitutional history undergoes a series of crises in democracy and government systems in the transitions between democratic and autocratic regimes, at the advent of the republic, in movements defending parliamentarism and semi-presidentialism as a substitution for the presidential system. In terms of Brazilians’ political status, there is a gradual universalization of electoral suffrage and a shift from the institutional position of subjects as subjects of the empire to citizens of the republic, with the dynamics of regulated citizenship, statehood, and the search for an emancipated citizenship. The essay closes with an analysis of the Citizens’ Constitution of 1988 and a reflection on the need for militant democracy in defense of its conquests on social rights and public policies, with the overcoming of the limitations derived from coalition presidentialism and the pressures caused by the emergence of authoritarian populism.

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Author Biography

Pedro Rubim Borges Fortes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Professor da Fundação Getúlio Vargas, Pesquisador Associado (CSLS/Law) da Universidade de Oxford, Promotor de Justiça do MPRJ e ex-Procurador do Banco Central do Brasil. Atualmente, é membro do Comitê Internacional da LSA e é Líder do CRN 'Law and Development' (LSA) desde 2015, tendo sido membro do Comitê Organizador da Conferência LSA/RCSL de 2017. Atualmente, é membro do Conselho Executivo do Research Committee of Sociology of Law, membro do Comitê Organizador da Conferência RCSL em Oñati (2019) e é Líder do Grupo de Trabalho 'Law and Development' (RCSL) desde 2017. Desde 2015 é Coordenador do Grupo 'Exploring Legal Borderlands' da SLSA. Doctor of Philosophy (DPHIL) por Oxford, Master of Juridical Sciences (JSM) por Stanford, Master of Laws (LLM) por Harvard, Pós-Graduado em Meio Ambiente pelo COPPE/UFRJ, graduado em Administração pela PUC-Rio, graduado em Direito pela UFRJ. Foi Tutor do Centro da Universidade de Stanford em Oxford (Reino Unido), Visiting Scholar na Universidade Goethe, em Frankfurt am Main (Alemanha), pesquisador visitante no Instituto Max Planck de Hamburgo (Alemanha) e de Frankfurt (Alemanha) e Professor Visitante na West Bengal National University of Juridical Sciences, em Calcutá (Índia). Em 2011, foi um dos onze jovens acadêmicos selecionados para o International Junior Faculty Forum, então organizado pela Harvard Law School e pela Stanford Law School. Publicado em diversos idiomas e países, tendo seu trabalho citado por professores da NYU, HEC (Paris) e Shandong (Jinan, China), dentre outros. Conferencista convidado em inúmeras instituições acadêmicas internacionais. Especialista ouvido em Comissões na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Membro da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol (CNPG). Ex-representante do Procurador-Geral de Justiça no Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Professor homenageado três vezes pelos formandos na cerimônia de formatura (2004, 2005 e 2011). Profissionalmente, merece destaque sua atuação no Ministério Público do Rio de Janeiro no combate a crimes políticos e homicídios no tribunal do júri de Itaguaí (2002-2004), em investigações policiais e de repressões a entorpecentes (2004-2006), na tutela coletiva da educação (2009) e do consumidor (2009-2018) na capital do Rio de Janeiro. Desde 2018, atua na Promotoria de Justiça da tutela coletiva de defesa da ordem urbanística da capital e no Grupo de Atuação Especializada do Desporto e da Defesa do Torcedor (GAEDEST).

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Published

2023-02-10

How to Cite

Fortes, P. R. B. (2023). Crises in Democracy and in Government: An Essay on Brazilian Constitutional History in Defense of the Citizens’ Constitution and Emancipated Citizenship. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 15(1), 4-16. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315101

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Vol. 15 - Nº 1 - Janeiro a Abril (2023)

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