A exploração do trabalho infantil no futebol: Regulamentação jurídica constitucional e infraconstitucional (Brasil)

Resumo

O presente artigo aborda a exploração do trabalho infantil no esporte, realizando uma análise da regulamentação jurídica aplicável aos times de futebol no Brasil. Desta forma, considerando a exploração do trabalho infantil no futebol e a necessidade de se averiguar mais a fundo sobre a exploração do trabalho infantil no futebol, as consequências trazidas para as crianças e adolescentes, abordando a sua regulamentação jurídica aplicável, apresenta-se como problema: como a legislação brasileira busca impor limites que garantam a proteção de crianças e adolescentes no meio esportivo no Brasil? Com relação ao método de abordagem utiliza-se o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental. Desse modo, o artigo apresenta três objetivos específicos: primeiro, contextualizar a exploração do trabalho infantil e seus aspectos históricos; segundo, abordar a exploração de crianças e adolescentes no futebol; e, por fim, analisar a proteção jurídica para crianças e adolescentes em relação ao trabalho infantil no futebol brasileiro. A hipótese é no sentido de que há limitação na legislação brasileira, que impõe contra a exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes no esporte, buscando garantir os seus direitos de terem uma infância e adolescência saudáveis, bem como garantir a proteção integral de seus direitos.