As políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416105

Palavras-chave:

criança, adolescente, políticas públicas, Sistema de Garantia de Direitos, trabalho infantil

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar como as políticas públicas no Brasil se interligam para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Especificamente, busca-se entender a proteção legal contra a exploração do trabalho infantil, explorar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a Política Nacional relacionada, além de examinar as responsabilidades das entidades do Sistema de Garantia de Direitos no combate a essa questão. O questionamento central da pesquisa é: de que forma ocorre a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas para esse fim no Brasil? A hipótese inicial sugere que há uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, organizada através de políticas de atendimento, proteção e justiça, possibilitando uma ação conjunta e em rede através do Plano Nacional e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visando combater as causas e efeitos da exploração do trabalho infantil. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográfico, sendo desenvolvido a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfica.

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Biografia do Autor

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Integrante do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça. Integrante do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Email: freitashigor95@gmail.com

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil

André Viana Custódio, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos", financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa "Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas. Email: andrecustodio@unisc.br

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Publicado

2024-02-16

Como Citar

Freitas, H. N. de, & Custódio, A. V. (2024). As políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 16(1), 93-110. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416105

Edição

Vol. 16 - Nº 1 - Janeiro a Abril (2024)

Seção

Artigos

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