<em>Rábulas</em> and <em>Bacharéis</em> and the Contestado War: the law, the police, and social conflict (1912-1916)

Authors

  • Paulo Pinheiro Machado Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20179101

Keywords:

Contestado War, the Judiciary, criminal proceedings, police, <em>habeas corpus</em>

Abstract

The following article aims to analyze the activities of the institutions and individuals linked to the Judiciary and to the police before and during the Contestado War to have occurred in the plateau region of the Brazilian state of Santa Catarina. Running from 1912 to 1916, the war involved large numbers of low-income farmers, squatters, farmhands, and troopers in their struggles against landowners, the government, and the São Paulo-Rio Grande Railroad Company. Judicial sources are analyzed as a means of accessing important information on life, politics, and the social and economic relations on the plateau, as are the actions of lawyers, rábulas [paralegals], delegates, prosecutors, and judges throughout the conflict, both in terms of their intermediation in political matters, as well as their role in the criminal proceedings of rebellious leaders. Significant documents from the Judiciary and Registry Offices reveal political ties, family relationships, and cronyism critical to an understanding of the outcome of various proceedings, with particular attention awarded to the rebellious occupation of Vila de Curitibanos.

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Author Biography

Paulo Pinheiro Machado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC

Paulo Pinheiro Machado é contra o golpe político, midiático, judiciário e empresarial e a favor da democracia e do retorno ao Estado de Direito, favorável ao cancelamento do impeachment e a anulação de todos os atos praticados pelo Governo ilegítimo. É defensor do Estado Laico, a favor da liberdade, contra a censura e contra o projeto de Escola sem Partido, é contra a atual Reforma do Ensino Médio e a favor da volta da LDB de 1996 e do cumprimento do Plano Decenal de Educação. É contra qualquer limitação constitucional para os investimentos em saúde e educação. É contra o racismo, a homofobia e todas as formas de discriminação. É a favor da Reforma Agrária, da defesa e demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. É a favor da Tributação das grandes fortunas, da estatização do sistema financeiro, da auditoria da dívida pública e por uma Lei de meios que acabe com o oligopólio da informação no país. É defensor do SUS, da Educação Pública e Gratuita em todos os níveis e de um projeto de nação com inclusão social e pluralidade. É favorável a reestatização do pré-sal e de empresas estratégicas, como EMBRAER e Vale do Rio Doce. Além disso, é professor associado do Departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina. É Doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas, com Pós-Doutorado na Universidade Federal Fluminense e na Universitat Autonoma de Barcelona. Leciona no curso de graduação e no Programa de Pós-Graduação em História da UFSC. Tem experiência na área de História do Brasil, com ênfase no período do Império e primeiras décadas da República, atuando na área de História Social do Campesinato, principalmente em pesquisas sobre colonização, terras, fronteira agrícola, fronteiras internacionais, Revolução Federalista e movimentos sociais rurais, como Canudinho de Lages (1897) e a Guerra Sertaneja do Contestado (1912-1916). É autor dos livros A Política de Colonização do Império (Ed. UFRGS, 1999) e Lideranças do Contestado (Ed. UNICAMP, 2004), entre outras obras. É líder do Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado. Contato: paulo.pinheiro.machado@ufsc.br

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Published

2017-01-27

How to Cite

Machado, P. P. (2017). <em>Rábulas</em> and <em>Bacharéis</em> and the Contestado War: the law, the police, and social conflict (1912-1916). Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 9(1), 3-20. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20179101

Issue

Vol. 9 - No. 1 - Janeiro a Abril (2017)

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