The feminine and the obscene under the dictatorship: <em>Realidade</em> magazine and the Supreme Federal Court

Authors

  • Felipe Cittolin Abal Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS
  • Gabriel Antinolfi Divan Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20179108

Keywords:

Feminism, obscenity, Realidade magazine, Supreme Federal Court

Abstract

This article analyzes the prohibition of the circulation and the seizure of copies of Realidade [Reality] magazine in 1968, due to a ruling by one of São Paulo’s juvenile courts. In a decision upheld by the State Judiciary, the magistrate judge declared that the publication could be termed under material prohibited by the Media Law for obscene content, with such content consisting of an issue focusing on matters of female interest featuring a series of articles that purposely emphasized female points of view and values. The text aims to shed light on details of the Supreme Federal Court’s historic ruling, which granted the appeal filed by the publisher, performing a technical analysis on the conflicting opinions on the controversy.

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Author Biographies

Felipe Cittolin Abal, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS

Doutor em História pela Universidade de Passo Fundo (2016). Possui Mestrado em História pela mesma instituição (2012). Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo (2008). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Docente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo. É professor na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo desde 2009, ministrando as cadeiras de História do Direito, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Possui interesse na área de História, História do Direito, Nazismo e nazistas na América do Sul, extradição e processo decisório.

Gabriel Antinolfi Divan, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS

Advogado e pesquisador. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Graduado (Especialização) em Ciências Penais, pela mesma universidade. Atualmente exerce o cargo de Professor Adjunto da Universidade de Passo Fundo - RS (UPF), credenciado como professor do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito - Mestrado, ministrando a disciplina "Estado de Direito e Sistemas de Justiça" e ministrando, na graduação, disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Lidera o Grupo de Pesquisa 'Reclame as Ruas: Direito, Política e Sociedade", certificado junto ao CnPQ.

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Published

2017-01-27

How to Cite

Abal, F. C., & Divan, G. A. (2017). The feminine and the obscene under the dictatorship: <em>Realidade</em> magazine and the Supreme Federal Court. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 9(1), 135-157. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20179108

Issue

Vol. 9 - No. 1 - Janeiro a Abril (2017)

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