Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo

Autores

  • Márcia Cristina Lazzari Universidade do Estado do Amazonas, Manaus

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168104

Palavras-chave:

direitos humanos, violação de direitos, governo, gestão pública, trabalho escravo contemporâneo

Resumo

Nos últimos 30 anos, a condição de trabalhadores sob o regime de ‘escravidão” foi amplamente discutida e revisitada. A proximidade da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos locais onde a contratação ilegal de trabalhadores ocorria, fortaleceu a liderança da comissão a frente de campanhas e dos movimentos sociais de combate a esta prática. Na década de 1990, com a pressão política internacional em torno da defesa dos direitos humanos, o governo brasileiro passou a reconhecer fóruns compostos pelos movimentos sociais contra a violação de direitos (dentre eles o trabalho escravo contemporâneo). Diversos tipos de violação de direitos passaram a ter representação em comissões, criadas a partir das conferências municipais, estaduais e nacionais. O trabalho escravo contemporâneo deixou de ser apenas uma infração estritamente de cunho trabalhista, e passou a significar também uma prática de violação dos direitos humanos. Este trabalho analisa este deslizamento semântico e seus efeitos políticos na gestão interministerial sobre a escravidão contemporânea; analisa também suas implicações na legislação relativa ao direito à propriedade. A metodologia empregada neste artigo foi descritiva/analítica, de cunho bibliográfico, por meio da utilização de livros, artigos científicos e eletrônicos, documentos e dados retirados dos sites governamentais.

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Biografia do Autor

Márcia Cristina Lazzari, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus

Docente colaboradora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (BR). Coordenadora do Núcleo de Pesquisas de Políticas Sócioambientais da Amazônia- NEPPS e do Projeto de Desenvolvimento Científico Regional - DCR/Fapeam/CNPQ. Foi pesquisadora assistente do Projeto Temático Ecopolítica (PUC-SP). Contato: Rua Benjamin Lima, 619 - São Jorge, Manaus/AM.

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Publicado

2016-01-28

Como Citar

Lazzari, M. C. (2016). Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 8(1), 62-82. https://doi.org/10.15175/1984-2503-20168104