(Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214101

Palavras-chave:

direito à igualdade, racismo estrutural, Brasil, mídia, legislação antirracista

Resumo

A luta antirracista no Brasil vivencia um cenário de disputa de narrativas ainda inacabada, a qual enfrenta impasses no campo legal e jurídico para o alcance de sua implementação e efetividade. Toda essa disputa interfere na capacidade de concretização do Direito à igualdade disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Com a finalidade de somar na discussão posta quanto à efetividade da luta antirracista, este artigo traz algumas reflexões sobre seus caminhos e descaminhos no legislativo, sua aplicação no judiciário e a perpetuação de práticas racistas na construção da consciência coletiva por meio da mídia e práticas sociais na figura do “humor”.

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Biografia do Autor

Renata Miranda Lima, Escola Superior da Advocacia, São Paulo, SP

Mestre pela Universidade Nove de Julho em Direito. Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia ESA/OAB-SP. Foi Coordenadora Adjunta do Núcleo de bolsas e desenvolvimento Acadêmico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (2019-2020). Pós-Graduada pela Universidade Castilla La Mancha - UCLM em negociação, conciliação e mediação em resolução de conflitos. Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM em parceria com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direitos Fundamentais Internacionais. Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. 

Raissa Moreira Lima Mendes Musarra, Escola Superior da Advocacia de São Paulo/ESAOABSP, São Paulo, SP

Advogada, Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia de São Paulo – ESAOAB/SP. Pesquisadora em nível de Pós-doutorado no Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP). Pesquisadora do RCGI (Research Centre for Gás Innovation)/USP. Advogada, pós-graduada em Direito Público (UFG) mestre e doutora em Ciências Sociais (UFMA; UFPA), com estágio doutoral sanduíche na Universidade Paris XII, Villetaneuse (Sociologie/Droit). 0000-0003-1436-406X. raissa@musarra.com.br.

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Publicado

2022-02-02

Como Citar

Lima, R. M., & Musarra, R. M. L. M. . (2022). (Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 14(1), 3-23. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214101