(Des)Avanços: legislação antirracista e sua aplicação

Renata Miranda Lima; Raissa Moreira Lima Mendes Musarra

doi:10.15175/1984-2503-202214101

Autores/as

Renata Miranda Lima Escola Superior da Advocacia, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0002-1943-906X
Raissa Moreira Lima Mendes Musarra Escola Superior da Advocacia de São Paulo/ESAOABSP https://orcid.org/0000-0003-1436-406X

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214101

Palabras clave:

derecho a la igualdad; Racismo estructural; Brasil; Medios de comunicación; legislación antirracista.

Resumen

La lucha antirracista en Brasil vive un escenario de disputa de narrativas todavía inacabado que enfrenta impases en el ámbito legal y jurídico para lograr su implementación y efectividad. Tal disputa interfiere en la capacidad de concreción del derecho a la igualdad que establece la Constitución de la República Federal de Brasil. A fin de contribuir al debate sobre la efectividad de la lucha antirracista, este artículo reflexiona sobre sus caminos y desvíos dentro del poder legislativo, su aplicación en el poder judicial y la perpetuación de las prácticas racistas en la construcción de la conciencia colectiva a través de la medios de comunicación y las prácticas sociales en torno a la figura del «humor».

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Biografía del autor/a

Renata Miranda Lima, Escola Superior da Advocacia, São Paulo, SP

Mestre pela Universidade Nove de Julho em Direito. Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia ESA/OAB-SP. Foi Coordenadora Adjunta do Núcleo de bolsas e desenvolvimento Acadêmico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM (2019-2020). Pós-Graduada pela Universidade Castilla La Mancha - UCLM em negociação, conciliação e mediação em resolução de conflitos. Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM em parceria com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direitos Fundamentais Internacionais. Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE.

Raissa Moreira Lima Mendes Musarra, Escola Superior da Advocacia de São Paulo/ESAOABSP

Advogada, Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia de São Paulo – ESAOAB/SP. Pesquisadora em nível de Pós-doutorado no Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP). Pesquisadora do RCGI (Research Centre for Gás Innovation)/USP. Advogada, pós-graduada em Direito Público (UFG) mestre e doutora em Ciências Sociais (UFMA; UFPA), com estágio doutoral sanduíche na Universidade Paris XII, Villetaneuse (Sociologie/Droit). 0000-0003-1436-406X. raissa@musarra.com.br.

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(Retro)avances: la legislación antirracista y su aplicación

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