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Psychological intervention in juvenile lawsuits

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214206

Keywords:

psychological intervention, parental alienation, abuse to children and adolescentes, parenting

Abstract

The object of study of this essay is the protection of children and adolescents in the face of parental abuse, focusing on the effectiveness of psychological interventions in judicial lawsuits. Law and Psychology have joined forces in an attempt to prove the necessity of multidisciplinarity through demonstrations of early and late psychological interventions with completely different results. A reasonably new problem, since it is through the Divorce Law (BRASIL, Law 6.515/77) and the Federal Constitution of 1988 that the necessity for a new specialization, Family Law, was born. In tandem, Psychology had a consistent rise in recognition in 1972 through the implementation of the Federal Council of Psychology (BRASIL, 1962). With them being considered new sciences, there was a need to investigate whether the lack of scientific recognition of both sciences could be the reason for the damages children and teenagers experienced, lacking support to their needs. The first case experienced from 1981 to 1988 was methodologically compared with the second, from 2018 to 2021. We surveyed data from reliable institutions and brought testimonies from abused children, now adults, transcribed from the following documentaries, both publically available on the internet: "A Morte Inventada (2009)" and "O Amor Que Tu Me Tinhas". From these, it was demonstrated that although we have evolved substantially in terms of legislation, the object of study (children's permanence in harmful environments) does not offer the expected protection, as will be shown. However, our hypothesis demonstrates that qualified and (obligatorily) preemptive psychological intervention can drastically reduce the damage and trauma to children and adolescents.

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Author Biographies

Jovane Meierhoefer Nikolic, Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, SP

Mestrando em Psicologia da Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), com pesquisa em abusos infantojuvenis [2019-2022] Possui graduação em Direito, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias e Sucessões pela Faculdade Damásio. Cursou Letras pelo Centro Universitário Fundação Santo André. Cursou Artes-Cênicas nos cursos do IMES - SCS e PUC - SP. Atualmente é sócio da Jovane Nikolic Sociedade de Advogados. Professor em cursos de Pós-Graduação Latu Sensu. Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB/SP Subseção Cotia.[2020-2022; 2022-2024] Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/SP Subseção Cotia [2022-2024] Coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA - OAB) núcleo Cotia - SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Andreia da Fonseca Araujo, Universidade Metodista de São Paulo

Psicóloga Clínica. É mestranda em Psicologia da Saúde pela UMESP - Universidade Metodista de São Paulo e especialista em Psicologia Junguiana (2016), Psicossomática (2018) e Arteterapia (2020) pelo IJEP - Instituto Junguiano de Ensino e Pesquisa. Pesquisadora em Saúde, Violência de Gênero e Adaptação Humana. Membro NEPAG-Saúde - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Assuntos de Gênero e Saúde. Supervisiona atendimentos clínicos psicológicos. Ministra cursos de Contos de Fadas e Mitologia Grega.

Rosa Maria Frugoli da Silva, Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, SP

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), mestrado em Ciências Sociais (Antropologia Urbana/PUC/SP), especialização em Educação e graduação em Psicologia. Experiência na área de Formação Humana, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologias e saúde, processos de subjetividades na contemporaneidade, violência e gênero. Professora no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde (UMESP), desenvolvendo estudos sobre saúde, gênero e violência. Coordenadora do grupo de pesquisa NEPAG-Saúde (CNPq). Na graduação, professora e supervisora de estágios clínicos e comunitários na abordagem Humanista e Existencial da Universidade Metodista de São Paulo e Universidade de Taubaté.

Miria Benincasa, Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, SP

Pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo. Editora-chefe da Revista Mudanças - Psicologia da Saúde. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) "Humanização da assistência à gestação, parto, nascimento e pós-parto". Professora convidada do curso de especialização em Psicologia Hospitalar da Universidade de Taubaté. Coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) no Conselho Regional de Psicologia (6a Região): Psicologia na Perinatalidade e na Parentalidade. Tem experiência na área de Psicologia da Saúde, com ênfase em Programas de Atendimento Clínico, Comunitário e Hospitalar. As principais áreas de pesquisa são: 1. Gestação: Avaliação e assistência Psicológica à gestante/ casal e desenvolvimento de Programas de Pré-Natal Psicológico, Pré-Natal Coletivo e Pré-Natal Integral; 2. Parto e Pós-parto: modelos de intervenção, avaliação, apoio e acolhimento à mulheres e famílias em situação de pós parto; 3.Psicologia do Desenvolvimento de Bebês e crianças (primeiríssima infância).

References

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2022-06-29 — Updated on 2024-03-13

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Nikolic, J. M., Araujo, A. da F., Silva, R. M. F. da, & Benincasa, M. . (2024). Psychological intervention in juvenile lawsuits . Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 14(2), 284-311. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214206 (Original work published June 29, 2022)

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Vol. 14 - Nº 2 - Maio a Agosto (2022)

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