Feminist constitutionalism: towards a constitutional dogma of African women

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416107

Keywords:

Africa, feminist constitutionalism, women's rights, gender equality, public policies

Abstract

This article demonstrates the failure of African constitutionalism to accompany the evolution of women's civil and political rights on the continent in an equal manner, to the extent that the law has presented itself as an instrument for maintaining power. It guarantees social and political privileges to men, who use cultural pretexts to reaffirm their hegemonic position as the only universal subject and who, at the same time, determine ways of legitimizing patriarchal, sexist and misogynist normativity, conveyed by a phallocentric discourse that limits various rights to women, victims of a policy and legal narrative linked to compulsory maternity, the reducibility of negative freedoms and the non-inclusion of women in the democratic process. This situation ends up affecting reproductive rights, the right to development, the right to work, the right to political participation and the right to participate at state level. On the other hand, there is a naturalization of androcentric and macho culture, which has contributed to high levels of domestic and sexual violence. The article calls for legislative, hermeneutic and public policy communication that can be triggered by African constitutionalism, with a view to achieving gender justice in African states, reversing the structural dimension of naturalized sexism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Arménio Alberto da Roda, Universidade Aberta ISCED, Beira, Sofala, Moçambique / Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA - Brasil

Professor de Direito na Universidade Aberta (UnISCED). Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia.Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia.Cursou disciplinas de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito da Segurança Social e Direito de Propriedade Intelectual. Concluiu com distinção a disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica, na Universidade Nova de Lisboa.terminou com sucesso o curso de Governança Global, no programa EU-South American School- FGV Jean Monnet Centre of Excellence.Autor do livro: o racismo global e o livro a dimensão global do tráfico humano.Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão.Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional.Possui graduação em Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais , Direitos humanos; Direito Internacional Público.

Margareth Vetis Zaganelli , Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, ES, Brasil

Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com Estágios Pós-doutorais na Università Degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB-1), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO), na Università Degli Studi Del Sannio (UNISANNIO), na Università degli Studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti -Pescara (UNICH) e na Università Degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB-2). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Licenciada/Bacharel em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora Visitante da Università degli Studi di Milano-Bicocca (UNIMIB). Pesquisadora Visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia Giuridica, Informatica Giuridica e Bioetica - CIRSFID da Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO). Professora Visitante da Università Degli Studi Del Sannio (UNISANNIO). Professora Visitante da Università degli Studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti -Pescara (UNICH). Professora Visitante Mobilidade Docente Erasmus+ na Università Degli Studi Di Milano-Bicocca (UNIMIB). Professora Visitante da Università degli Studi di Foggia (UNIFOGGIA). Professora colaboradora do Projeto Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus+ European Commission - cofinanciado pela União europeia (School of Law). Membro da Società Italiana di Diritto e Letteratura (SIDL). Membro da KINETÈS - Arte. Cultura. Ricerca. Impresa (UNISANNIO). Membro do CRID - Centro di Ricerca Interdipartimentale su Discriminazioni e vulnerabilità (Salute e nuove tecnologie) da Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia - UNIMORE. Membro da Associação Argentina de Bioética Jurídica. Membro do Departamento de Bioética e Abordagem Filosófica do Direito da Cátedra UNESCO em Bioética.

References

ALI, Abobacar Mumade. Empregadas domésticas em Moçambique: classe e trabalho numa sociedade pós-colonial. 2014. Dissertação (Mestrado em Sociologia)__Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. https://doi.org/10.11606/D.8.2014.tde-11062015-154942

ANGOLA. Instituto Nacional de Segurança Social. Decreto Presidencial n.º 155/16 de 9 de Agosto. 2016, Disponível em: https://portal.inss.gov.ao/wp-content/uploads/2021/10/155_16.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

ANGOLA. Lei n.º 38/20 de 11 de novembro. Novo Código Penal Angolano. 2020. Disponível em: https://minagrip.gov.ao/ao/documentos/lei-n-38-20-de-11-de-novembro/#:~:text=O%20contexto%20pol%C3%ADtico%2C%20econ%C3%B3mico%2C%20social,1886%20por%20um%20C%C3%B3digo%20Penal. Acesso em: 12 set. 2023.

BERTH, Joice. Empoderamento. São Paulo: Sueli Carneiro; Polén, 2019. Coleção Feminismos Plurais.

BONATTO, Marina; FACHIN, Melina Girardi; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Constitucionalismo feminista: para ler e interpretar o Direito (Constitucional) com as lentes de gênero. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp., p. 213-224, 2022. https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.312

BRITO, Margarida João de. A violência doméstica em Angola: análise do regime jurídico angolano. 2018. Dissertação (Mestrado)__Universidade do Minho, Portugal, 2018. https://hdl.handle.net/1822/60752

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão de identidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

CHIPENEMBE, Maria Judite Mário. Dinâmicas de gênero no mercado de trabalho doméstico na cidade de Maputo. In: TELES, Nair; Brás, Eugénio José (Org.). Género e direitos humanos em Moçambique. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane, 2010. p. 95-115.

CONCEIÇÃO, Luciano da. Aborto em Moçambique: entre a legalidade e a clandestinidade. DW África, 26 set. 2022. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/aborto-em-mo%C3%A7ambique-entre-a-legalidade-e-a-clandestinidade/a-63240298. Acesso em: 12 set. 2023.

MOÇAMBIQUE. Instituto Nacional de Segurança Social. Decreto 40/2008, de 26 de Novembro. Trabalho Doméstico. 2008. Disponível em: https://www.inss.gov.mz/publicacoes/decretos/summary/4-decretos/10-decreto-40-2008-de-26-de-novembro-trabalho-domestico.html. Acesso em: 12 set. 2023.

ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Dhnet.org, 27 jul. 1981. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/africa/banjul.htm. Acesso em: 5 jul. 2023

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

TARSO, Paulo de. Um exemplo para o mundo: a participação feminina na África. Projeto Afreaka, 2014. Disponível em: http://www.afreaka.com.br/notas/um-exemplo-para-o-mundo-participacao-feminina-na-africa/. Acesso em: 12 set. 2023.

Published

2024-02-16

How to Cite

Roda, A. A. da, & Zaganelli , M. V. . (2024). Feminist constitutionalism: towards a constitutional dogma of African women. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 16(1), 130-154. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416107