Law, inequalities and the production of social consensus

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416303

Keywords:

law, social inequality, consensus

Abstract

At the interface of law and sociology, this article aims to analyze how law is inserted into social relations and how it is involved with the problem of violence as the maintenance and exacerbation of social inequalities. It starts from two basic research assumptions: the expanded meanings of the notion of law, as well as the connection between law and inequality (with a focus on the production of social consensus by legal discourse around these inequalities). Along these lines, the development and conclusions of the article are structured methodologically along four lines: (i) an investigation into the extent of the understanding of law, which is not reduced to explicit legal normativity (but rather the way in which meanings attributed to social phenomena are shared and disputed); (ii) the relationship between law, inequality and violence, through an interdisciplinary and sociologically-oriented debate on the problem of expropriations; (iii) the mechanism of the promise and control of time as the basic functioning of the abstraction of inequalities operated by legal normativity; (iv) the discursive construction of consensus, through the law, around social inequality and violence reproduced by the law itself.

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Author Biography

Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora adjunta de sociologia jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ), na linha de Estado e Políticas Públicas. Doutora em Sociologia (IESP-UERJ) e em Direito (PPGD/UERJ). Foi pesquisadora visitante, na modalidade de doutorado sanduíche, no Instituto de Sociologia da Friedrich-Schiller-Universität Jena (FSU - Alemanha). Mestra em Direito pelo PPGD/UERJ. Graduada em Direito pela UERJ e em Ciências Sociais (com licenciatura) pela UNIRIO. Coordenou visita de estudos de curta duração com grupo de alunos na Friedrich-Schiller-Universität Jena e na Universität Kassel (edital DAAD "Studienreisen für Gruppen von ausländischen Studierenden in Deutschland"). Realizou intercâmbio acadêmico na Faculdade de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universitat Jaume I (UJI - Castellón de la Plana, Espanha). Integrante do Laboratório de Estudos Interdisciplinares Crítica e Capitalismo da UERJ (LEICC/UERJ), do Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho do IESP-UERJ (NUPET) e da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR-Trabalho).

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Published

2024-10-18

How to Cite

Coelho, B. da P. de M. (2024). Law, inequalities and the production of social consensus. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 16(3), 373-391. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202416303

Issue

Vol. 16 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2024)

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