El acceso a la justicia: del acceso formal al acceso a una ordenación jurídica justa
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202Palabras clave:
acceso a la justicia, judicialización, acceso a un ordenamiento jurídico justo, tratamiento de conflitosResumen
Este artículo tiene como objetivo presentar el proceso que condujo al acceso a la justicia desde una vertiente formal a otra basada en una ordenación jurídica justa. Tomando como fundamento la investigación bibliográfica y documental, el trabajo sitúa el origen del acceso a la justicia en el contexto de la formación del Estado liberal, tras el derrumbe del absolutismo y examina la forma en que el Proyecto Florencia contribuyó a su expansión. Muestra la evolución de la legislación brasileña, dejando a la vista la forma en que se equiparó al acceso al poder judicial, lo que provocó el crecimiento de la judicialización. Finaliza con la estrategia de promoción del acceso a un ordenamiento jurídico justo, introducida normativamente por la política nacional para el adecuado tratamiento de los conflictos establecida por el Consejo Nacional de Justicia de Brasil. De esta forma, el artículo hace hincapié en la importancia de la implementación efectiva de la citada política, ya que resolverá los conflictos con soluciones basadas en la eficacia, la adecuación y la tempestividad.
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