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El acceso a la justicia: del acceso formal al acceso a una ordenación jurídica justa

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202

Palabras clave:

acceso a la justicia, judicialización, acceso a un ordenamiento jurídico justo, tratamiento de conflitos

Resumen

Este artículo tiene como objetivo presentar el proceso que condujo al acceso a la justicia desde una vertiente formal a otra basada en una ordenación jurídica justa. Tomando como fundamento la investigación bibliográfica y documental, el trabajo sitúa el origen del acceso a la justicia en el contexto de la formación del Estado liberal, tras el derrumbe del absolutismo y examina la forma en que el Proyecto Florencia contribuyó a su expansión. Muestra la evolución de la legislación brasileña, dejando a la vista la forma en que se equiparó al acceso al poder judicial, lo que provocó el crecimiento de la judicialización. Finaliza con la estrategia de promoción del acceso a un ordenamiento jurídico justo, introducida normativamente por la política nacional para el adecuado tratamiento de los conflictos establecida por el Consejo Nacional de Justicia de Brasil. De esta forma, el artículo hace hincapié en la importancia de la implementación efectiva de la citada política, ya que resolverá los conflictos con soluciones basadas en la eficacia, la adecuación y la tempestividad.

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Biografía del autor/a

Marinina Gruska Benevides, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE

Advogada (OAB-CE 27553), Psicóloga (CRP-11/538), Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos (IGC/Universidade de Coimbra-Portugal), Pós-doutoranda em Antropologia e Sociologia (PUC-SP), Doutora em Sociologia (UFC), Mestra em Sociologia (UFC), Especialista em Recursos Humanos (USP), Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho (CRP), Especialista em Abordagem Sistêmica da Família (UNIFOR) e Especialista em Medicina Tradicional Chinesa (UECE), Bacharel em Psicologia (UNIFOR), Bacharel em Direito (UNIFOR). Professora Associada da Universidade Estadual do Ceará, atuando no Doutorado em Políticas Públicas, no Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas e no Curso de Ciências Sociais, o qual coordenou de 2007 a 2009. Funcionária aposentada do Banco do Brasil S.A., onde exerceu atividades de gestão em recursos humanos e atuou como psicóloga organizacional, orientadora profissional e educadora coorporativa. Tem experiências e pesquisas nas áreas de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ambiental, Psicologia das Organizações e do Trabalho, Sociologia do Trabalho e das Empesas, Psicologia Social, Sociologia da Família.

Juliana Porto Sales, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/Juíza de Direito

Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) me Julho/2021. Graduanda em Letras Português-Francês pela Universidade Federal do Ceará. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em Dez/2008. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Cerará (TJCE) desde Jul/2013. Atualmente Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé. Já foi Juíza Titular das Comarcas de Icapuí e Capistrano. Já foi Juíza em Respondência em Aracati, Baturité, Aratuba, Irauçuba e Uruburetama. Foi Defensora Pública no Estado de Alagoas (2011-2013) nas Comarcas de São Miguel dos Campos, Maceió e Santana do Ipanema. Foi Advogada (OAB-21543-CE). Foi Analista Bancária no Banco do Nordeste de 2004 a 2006.

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Publicado

2022-06-29

Versiones

Cómo citar

Benevides, M. G., & Sales, J. P. (2022). El acceso a la justicia: del acceso formal al acceso a una ordenación jurídica justa. Revista Internacional De Historia Política Y Cultura Jurídica, 14(2), 173-203. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202

Número

Vol. 14 - Nº 2 - Maio a Agosto (2022)

Sección

Artículos

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