Direito comunitário

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DOI :

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315108

Mots-clés :

direito comunitário, direito consuetudinário, antropologia jurídica, teoria do Estado e do Direito, história do Estado e do Direito

Résumé

O artigo é dedicado ao problema de conceitualização da ordem socionormativa, que não está diretamente relacionada às atividades do Estado e, na maioria das vezes, é referida na ciência jurídica pelos termos “costumes jurídicos” e “direito consuetudinário”. Analisando a teoria convencional do direito “consuetudinário”, o autor propõe contemplar esse conceito a partir de uma nova perspectiva, identificando uma série de problemas teóricos e epistemológicos a ele associados. Mostra-se que a definição mais corriqueira de direito consuetudinário é bastante contraditória, a ambiguidade desse conceito e a sua aplicação injustificadamente ampla depaupera seu conteúdo. Ao mesmo tempo, é incorreto o discernimento de acordo com o qual o direito das sociedades pré-estatais e das sociedades organizadas estatalmente que mantiveram as instituições jurídicas independentes do Estado, “consiste” apenas de costumes, os quais, por sua vez, seriam o resultado de “repetições múltiplas” de certas ações (mais ou menos aleatórias). Usando princípios fundamentalmente diferentes para a classificação do direito, o autor não se baseia em critérios formais de classificação, mas na natureza daquelas forças sociais que garantem o cumprimento das normas jurídicas. A partir daí, ele introduz e fundamenta o conceito de direito comunitário. Assim, o artigo mostra que esse conceito é mais adequado para a definição do direito que não se baseia na vontade do poder estatal. A abrangência deste conceito é inteiramente compatível com o conjunto de manifestações que designa, e seu uso ajuda a evitar aquelas contradições e conotações duvidosas que surgem em razão do uso do termo “direito consuetudinário”.

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Pavel Kostogryzov, Ural Branch of the Russian Academy of Sciences

Doutor em Ciências Históricas (кандидат исторических наук), Senior Researcher no Instituto de Filosofia e Direito da Academia Russa de Ciências - Sucursal dos Urais (УрО РАН).

Olga Pisnitchenko, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR

Professora de História Antiga e Medieval na Universidade Federal de Roraima. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em História Antiga e Medieval da UFRR (GEPHAM - UFRR). Possui graduação em História pela Universidade Federal do Paraná (2000) e mestrado em Teoria e História Literária pela Universidade Estadual de Campinas (2004). Doutora em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (2016). Membro da SEEM - Sociedad Española de Estudios Medievales desde 2014.

Fernando César Costa Xavier, Universidade Estadual de Roraima, Caracaraí, RR

Professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima. Professor permanente do Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Estadual de Roraima. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, e Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense.

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Publié-e

2023-02-10

Comment citer

Kostogryzov, P., Pisnitchenko, O., & Xavier, F. C. C. (2023). Direito comunitário. Revue Internationale d´Histoire Politique E Culture Juridique, 15(1), 151-174. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315108

Numéro

Rubrique

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