A LEI ENQUANTO UM ARTEFATO TECNOLÓGICO NA DISCUSSÃO SOBRE A EDUCAÇÃO

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DOI:

https://doi.org/10.22409/tn.v22i48.62228

Resumo

O trabalho discute sobre a apropriação dos fundos públicos na educação pública no Brasil e o protagonismo das grandes corporações privadas nesse âmbito. É um recorte da dissertação defendida junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2023 e a ideia central é a Lei como um artefato tecnológico e seus propósitos moldados por teleologias pré-estabelecidas, refletindo disputas de poder de uma sociedade e período. Agrega à Teoria dos Artefatos na Ciência Jurídica e sua hermenêutica. A lei é analisada à luz das dimensões de CTS, através da análise crítica da Lei 14.533/2023, sobre a política para a educação digital no país.

Palavra-chave: Lei; Artefato Tecnológico; Não Neutralidade; CTS.

 

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Biografia do Autor

Melissa Bertolini, Universidade Federal do Paraná

Advogada, graduanda em Letras Italiano, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Brasil, em Mobilidade Acadêmica junto à Università degli Studi di Perugia (UNIPG), Itália e Mestra em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (PPGTE/UTFPR), Brasil. 

Francis Kanashiro Meneghetti, Universidade Federal do Paraná

Administrador e Mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio Pós-Doutoral em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Brasil. Professor EBTT da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Brasil, vinculado do Departamento Acadêmico de Gestão e Economia e aos Programas de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) e de Pós-Graduação em Administração (PPGA). Membro fundador e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES). Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Organizacionais (2012-2013).

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Publicado

2024-08-08

Como Citar

Bertolini, M., & Kanashiro Meneghetti, F. (2024). A LEI ENQUANTO UM ARTEFATO TECNOLÓGICO NA DISCUSSÃO SOBRE A EDUCAÇÃO. Revista Trabalho Necessário, 22(48), 01-30. https://doi.org/10.22409/tn.v22i48.62228

Edição

Seção

Artigos do Número Temático