FÁBRICA NA ESCOLA: O DECRETO-LEI N.°8.590/46

Authors

  • Francisco José Silveira Lobo Neto Author

DOI:

https://doi.org/10.22409/tn.3i3.p4584

Abstract

No corpo da chamada Lei Orgânica do Ensino Industrial - que o governo ditatorial, sob o regime do Estado Novo, promulgou através do Decreto-Lei nº 4.073 – de 30 de Janeiro de 1942 – não se encontram prescrições mais específicas sobre o destino dos produtos dos exercícios práticos da formação profissional. Nem a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 - que dispunha sobre as condições do trabalho dos menores, a partir dos 12 anos, exigindo o respeito dos empregadores à educação escolar de nível elementar (o primário) e estabelecendo os termos do contrato de trabalho – traz qualquer menção a esse aspecto.

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Published

2005-12-06

Issue

Vol. 3 No. 3 (2005)

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How to Cite

LOBO NETO, Francisco José Silveira. FÁBRICA NA ESCOLA: O DECRETO-LEI N.°8.590/46. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 3, n. 3, 2005. DOI: 10.22409/tn.3i3.p4584. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4584. Acesso em: 19 sep. 2026.