EDUCAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO INTEGRADA DE JOVENS E ADULTOS DIANTE DA PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v20i41.52415Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro assegura direitos que buscam proteger os trabalhadores em face da situação de subordinação que esses sujeitos se encontram perante o empregador. Os direitos trabalhistas são frutos de uma luta intensa da classe trabalhadora contra as mazelas e péssimas condições de trabalho. Entretanto, a história recente mostra uma paulatina mitigação desses direitos decorrente da reestruturação produtiva, da globalização dos mercados consumidores e do avanço da informática e da comunicação. Nesse contexto, este artigo visa analisar como a educação jurídica, especificamente o conhecimento jurídico-trabalhista, pode contribuir para a formação integrada dos sujeitos trabalhadores diante do processo de precarização de direitos trabalhistas. Trata-se de um estudo de cunho teórico que busca articular os impactos da reestruturação produtiva do capital com o esvaziamento dos direitos trabalhistas, apresentando a educação jurídica como ferramenta contra hegemônica. Para tanto, fundamenta-se nos estudos de Antunes e Frigotto para compreender a reestruturação produtiva, nas análises de Rotondano, Siqueira, Silva e Leonardo para perceber a importância da educação jurídica e nas reflexões de Ramos, Moura, Ciavatta e Saviani para conceber novas possibilidades para uma formação integrada no âmbito da educação de jovens e adultos. Diante da conexão entre os temas, constata-se que a educação jurídica, ao desvelar para os trabalhadores a existência da disputa entre capital e trabalho presente no sistema capitalista, colabora com o desenvolvimento integral do indivíduo e com a transformação social desejada.
Palavras-chave: educação jurídica; direitos trabalhistas; educação de jovens e adultos; formação integrada; precarização do trabalho.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Trabalho Necessário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Esta Revista é licenciada por Creative Commons (Atribuição 4.0 Internacional).
O processamento e a publicação dos trabalhos não implicam em nenhum tipo de custo para os autores.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
DECLARACIÓN DE DERECHO AUTORAL
Esta revista es licenciada por Creative Commons (Atribuición 4.0 Internacional).
Lo procesamiento y la publicación de los trabajos no implica en ninguno tipo de costo para los autores.
Los autores tienen permiso para asumir contratos adicionales separadamente, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar em repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta revista.
DECLARATION OF COPYRIGHT
The Journal is licensed by Creative Commons (Attribution 4.0 International).
Processing and publication of the work do not imply any cost to the authors.
The authors are allowed to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex.: publish in institutional repository or as a chapter of a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
- Declaro que participei da elaboração do referido artigo / resenhas ou de outros elementos para a composição das seções da Revista TrabalhoNecessário-TN, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro(os) autor (es) e que segui(mos) as diretrizes (normas e instruções) para os autores;
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela Revista Trabalhonecessário;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a Revista TrabalhoNecessário, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à Revista TrabalhoNecessário-TN é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
