FROM POPULAR SOVEREIGNTY TO JUDICIAL SOVEREIGNTY

THE JUDICIALIZATION OF MEGAPOLITICS AS A PATH FOR THE ADOPTION OF AN UNPOPULAR ECONOMIC AGENDA

Authors

  • José Ribas Vieira Professor da PUC-RIO.
  • Pedro de Araújo Fernandes PUC-RIO

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.445

Keywords:

Judicialização da Megapolítica, Impeachment, Soberania Popular, Democracia, Ran Hirschl

Abstract

The article examines the relationship between the Judiciary role in president Rousseff’s impeachment and the economic agenda put forward by the Temer government, through the lens of Ran Hirschl’s concept of “Judicialization of Megapolítics”. The article argues that the Brazilian Supreme Court played an active role in the key moments of the impeachment process, creating favourable political conditions for the major economic policy changes brought about by the new unelected government. In light of this, the article re-examines Brazilian literature on the judicialization of politics and explores the explanatory potential of Hirschl’s theory to the Brazilian case.

Keywords: Judicialization of Megapolitics; Impeachment; Popular Sovereignty; Democracy; Ran Hirschl.

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Author Biographies

José Ribas Vieira, Professor da PUC-RIO.

Professor titular aposentado de Direito Constitucional da UFF. Professor titular de Direito Constitucional da UFRJ.

Professor associado do Programa de Pós Graduação de DIreito da PUC-RIO

Pedro de Araújo Fernandes, PUC-RIO

Graduação em Direito pela PUC-RIO concluída em 2014.

Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO concluída em 2017.

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Published

2018-07-03 — Updated on 2021-03-30

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