ESTADO DE COSAS INCONSTITUCIONALES Y CONTROL NORMATIVO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.148Palabras clave:
Direito, Constitucional, Estado de coisas inconstitucional, Law, Constitutional, State of unconstitutional affairs, Ley, Estado de cosas inconstitucionales.Resumen
Resumen: El artículo trata sobre el estado de cosas inconstitucional del instituto a partir del análisis de su aplicación por parte del STF en sentencia en el ADPF nº 347 / DF. Posteriormente, presenta las principales críticas al instituto para, a partir de ellas, dilucidar alternativas de justificación tendientes a evitar la caída del intérprete en el arbitraje puramente jurisprudencial y, así, a superar la divergencia, estableciendo límites prácticos a la actividad reguladora de la Corte.
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Citas
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª
Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
BARROS, Lucas Buril de Macêdo. Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro.
Dissertação (mestrado). Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco.
Recife, 2014.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Oliveira. ‘Devemos temer o “estado de coisas
inconstitucional’?”. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-out-15/carlos-camposdevemos-
temer-estado-coisas-inconstitucional>. Acesso em: 02 fev. 2016.
_____. ‘Estado de coisas inconstitucional”. Disponível em: <http://jota.info/jotamundo-estadode-
coisas-inconstitucional>. Acesso em: 13 jan. 2016.
LOBATO, Monteiro. O Sítio do Pica-pau Amarelo - Vol II: Viagem ao céu e o Saci. São Paulo: Círculo do Livro, 1984,
p. 106.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª ed. rev. e atual. São
Paulo: Malheiros Editores, 2005.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 10ª ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2008.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: LED, 1997.
GIORGI, Raffaele De; FARIA, José Eduardo; CAMPILONGO, Celso. ‘Estado de Coisas
Inconstitucional”. Disponível em: <http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral%2cestado-decoisas-
inconstitucional%2c10000000043>. Acesso em 29 jan. 2016.
HERNÁNDEZ, Clara Inés Vargas. ‘Garantía de la dimensión objetiva de los derechos
fundamentales y labor del juez constitucional colombiano em sede de acción de tutela: el
llamado estado de cosas inconstitucional”. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Ano
, nº 1, Universidad de Taca, Chile, 2003.
JÚNIOR, Dirley da Cunha. ‘Estado de Coisas Inconstitucional”. Disponível em:
<http://brasiljuridico.com.br/artigos/estado-de-coisas-inconstitucional>. Acesso em 12 jan. 2016.
LOBATO, Monteiro. O Sítio do Pica-pau Amarelo - Vol II: Viagem ao céu e o Saci. São Paulo:
Círculo do Livro, 1984.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. São Paulo: Editora Martins
Fontes, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
MAUS, Ingeborg. ‘Judiciário como superego da sociedade. O papel da atividade
jurisprudencial na “sociedade órfã’”. Revista Novos Estudos - CEBRAP, nº 58, nov. 2000.
Disponível
em:<http://novosestudos.uol.com.br/v1/files/uploads/contents/92/20080627_judiciario_como_su
perego.pdf>. Acesso em: 19 fev. 2016.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. ‘Estado de coisas surreal”. Disponível em:
<http://jota.info/estado-de-coisas-surreal>. Acesso em: 02 fev. 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. 7ª
ed. Porto: Edições Afrontamento, 1994.
SILVA, Gustavo Just da Costa e. Interpretando as teorias da interpretação. São Paulo: Editora
Saraiva, 2014.
STRECK, Lênio Luiz. ‘Estado de Coisas Inconstitucional é uma nova forma de ativismo”.
Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-out-24/observatorio-constitucional-estadocoisas-
inconstitucional-forma-ativismo>. Acesso em: 29 jan. 2016.
JÚNIOR, Ronaldo Porto Macedo; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (org.) Direito e
interpretação. Racionalidades e instituições. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
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