CONTRIBUTI DELLO STATO DELLE COSE INCOSTITUZIONALI PER SUPERARE LE OMISSIONI NON NORMATIVE

DALLE BARRIERE ISTITUZIONALI ALLO SVILUPPO UMANO

Autori

  • Isabelly Cysne Augusto Maia Universidade Federal do Ceará
  • Cynara Monteiro Mariano Universidade Federal do Ceará
  • Emmanuel Teófilo Furtado Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.486

Parole chiave:

Omissões não normativas, Estado de Coisas Inconstitucionais, Entraves Institucionais, Desenvolvimento Humano, ADPF nº 347

Abstract

Nella "Arguição de Preceito Fundamental n°347" si afferma l'esistenza di uno stato di cose incostituzionale (ICE) in relazione alla situazione di sovraffollamento nelle carceri. Pertanto, la Corte Suprema ha scelto di rimodellare la politica pubblica del carcere, senza la partecipazione dei poteri politici competenti. In considerazione di questa posizione solitaria, si osserva che la decisione non ha prodotto gli effetti attesi. L'obiettivo è quindi quello di analizzare se l'ICE è compatibile con il costituzionalismo nazionale, utilizzando come metodologia la ricerca bibliografica, documentaria e induttiva. Si è riscontrato che l'ICE non era un mezzo efficace per intraprendere un cambiamento nella realtà, data la posizione antidialogica adottata, ma, in caso di superamento dei suoi ostacoli, questo istituto potrebbe funzionare come un importante meccanismo per lo sviluppo umano e per il superamento dei blocchi istituzionali . Conclude l'importanza del dialogo e il primato che la sfera politica deve presentare nella definizione delle politiche pubbliche, affinché l'ICE sia adeguatamente incorporata.

Parole chiave: omissioni non normative; Stato di cose incostituzionale; Barriere istituzionali; Sviluppo umano; "Arguição de Preceito Fundamental n°347".

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Biografie autore

Isabelly Cysne Augusto Maia, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Ordem Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC-Minas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Magna cum laude). Advogada no escritório Cintra Mourão Advogados e Associados

Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará

Pós-doutora pela Universidade de Coimbra (2012), Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009), Mestre em Direito Público (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará(2005) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professora da graduação e do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Vice-Presidente do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia - ILAEDPD, Diretora Acadêmica do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA, Ex-presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC (2004/2006) e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE (2006). Consultora ad hoc e membro do Grupo Assessor Especial da Diretoria de Relações Internacionais da Capes, parecerista de revistas e periódicos científicos no País e autora dos livros "Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória em Matéria Tributária" (Del Rey, 2006), "Legitimidade do direito e do poder judiciário: neoconstitucionalismo ou poder constituinte permanente?" (Del Rey, 2010), "O Supremo Tribunal Federal e Os Casos Dificeis" (Conceito, 2012) e "Estado, Política e Direito Administrativo" (Lumen Juris, 2017). Atua e pesquisa principalmente nas áreas de Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional, dedicando-se às seguintes temáticas: Reforma do Estado, Serviços Públicos, Jurisdição Constitucional, Separação dos Poderes e Poder Constituinte.

Emmanuel Teófilo Furtado, Universidade Federal do Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1986), mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Atualmente é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - TRT/CE. E professor da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

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Pubblicato

2018-07-03 — Aggiornato il 2021-03-30

Versioni

Fascicolo

V. 5 N. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

Sezione

Artigos