O marxismo na história do Supremo Tribunal Federal: uma análise do período da ditadura civil-militar-empresarial brasileira (1964-1985)

Resumo

Este artigo objetiva, a partir de uma investigação histórica, examinar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mencionaram expressamente a obra de Karl Marx e Friedrich Engels, ou o marxismo, no período da ditadura civil-militar-empresarial brasileira (1964-1985). O estudo se justifica na medida em que incursionar na trajetória e no pensamento dos juristas defensores da ditadura no STF é imprescindível para compreender o alicerce ideológico de parte da literatura jurídica ainda utilizada na atualidade no ensino e na prática jurídica. Ou seja, transportando para o movimento conservador atual, a repulsa a teorias progressistas no âmbito do Direito é reflexo deste período de ditadura, no qual eram amplamente censuradas e criminalizadas. Em termos metodológicos, a pesquisa tem natureza qualitativa, perfil histórico-teórico, e envolve uma abordagem interdisciplinar realizada, mediante raciocínio indutivo-dedutivo, a partir da técnica da micro-história. As técnicas de pesquisa utilizadas são as de análise documental e revisão bibliográfica. A fonte primária de pesquisa consiste na base de dados com os acórdãos do acervo jurisprudencial disponível no site do STF.