Marxism in the history of the Supreme Federal Court: an analysis of the Brazilian civilian-military-corporate dictatorship (1964-1985)

Authors

  • Rene José Keller Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0001-5951-9171
  • Enzo Bello Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ http://orcid.org/0000-0003-3923-195X

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810204

Keywords:

Marxism, History, Supreme Federal Court, civilian-military-corporate dictatorship

Abstract

The following article uses historical research to examine decisions made by Brazil’s Supreme Federal Court (SFC) specifically mentioning the work of Karl Marx and Friedrich Engels, or Marxism, in the period of the country’s civilian-military-corporate dictatorship (1964-1985). Analyzing the thoughts and actions of the dictatorship’s legal advocates in the SFC facilitates an understanding of the ideological foundations provided by part of the legal literature still used nowadays in legal teaching and practice. Historically updated by the current conservative movement, the rejection of progressive theories in the sphere of law is an echo from the dictatorship period, in which they were widely censured and criminalized. Methodologically, the research is qualitative in nature, with a historical-theoretical profile, harnessing an interdisciplinary approach undertaken by means of inductive-deductive reasoning based on an approach to micro-history. The main source researched consists of the database containing the rulings from the jurisprudential archive available from the SFC’s website. 

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Author Biographies

Rene José Keller, Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Atualmente é doutorando em Direito, na linha Teoria e Filosofia do Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutorando em Serviço Social, na linha Serviço Social e Políticas Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Os principais objetos de pesquisa são: a) no campo da dogmática jurídica, direito do trabalho (material e processual); b) na esfera propedêutica (sociologia jurídica e filosofia do direito): a) a intersecção entre direito e materialismo histórico; b) mundo do trabalho c) conflitos sociais urbanos e movimentos sociais; d) exercício da cidadania ativa, reconhecimento jurídico de demandas estruturalmente reprimidas; d) direito e exclusão social; e) pensamento jurídico crítico. Advogado trabalhista, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Rio Grande do Sul.

Enzo Bello, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Estágio de Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) - UFF. Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (CAPES).

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Published

2018-06-16

How to Cite

Keller, R. J., & Bello, E. (2018). Marxism in the history of the Supreme Federal Court: an analysis of the Brazilian civilian-military-corporate dictatorship (1964-1985). Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 10(2), 222-240. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810204

Issue

Vol. 10 - No. 2 - Maio a Agosto (2018)

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