Direct interventions taken by Brazilian workers and the conquest of rights in the country – the case of the First Republic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911108

Keywords:

Labor regulation, labor disputes, dialectic concept of law, social justice

Abstract

The following work aims to provide an interpretation of the plutocracy and its forms of governance during the history of labor regulation in Brazil at the beginning of the twentieth century. We begin by describing the period under analysis in order to better locate the debate, before commenting on specific aspects of the labor disputes, with the consequent opposition from the period’s governors. We then embark on a qualitative analysis based on Roberto Lyra Filho’s dialectic concept, which presupposes that Law is a constant social struggle rather than being fixed, stagnant, and eternal. This is fitting with the outcomes of clashes to have involved collective groups throughout history and is linked to the basic principles of social justice.

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Author Biographies

Wallace dos Santos de Moraes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Professor do Departamento de Ciência Política e dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) e História Comparada (PPGHC) da UFRJ. É pesquisador do INCT/PPED e líder do grupo de pesquisa OTAL/UFRJ. Realizou Pós-Doutorado na University of Florida e no INCT/PPED, Doutorado e Mestrado no IUPERJ (atual IESP/UERJ). Possui Bacharelado e Licenciatura pela UFRJ e Pós-Graduação Lato Senso em História Contemporânea pela UFF. É autor de vários artigos e livros acadêmicos dentre eles: "Governados por Quem? - Diferentes Plutocracias nas Histórias Políticas de Brasil e Venezuela". Pesquisa atualmente: As Regulações Trabalhistas na América Latina e nos EUA; a Revolta dos Governados de 2013 no Rio de Janeiro; Teoria Política Anarquista e Libertária; e a Relação entre Representação Política, Plutocracia e Democracia. Desde 2018, é bolsista do Programa Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ.

Luciana Simas, Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ

Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, IESC/UFRJ, com intercâmbio na Universidade da Flórida - Levin College of Law. Mestre em Direito e Sociologia (UFF); advogada com especialização em Direito Público. Integrante do Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões, da ENSP/Fiocruz; e do LIDHS (Laboratório Interdisciplinar em Direitos Humanos e Saúde) / UFRJ. Endereço: Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz)R. Leopoldo Bulhões, 1480, 8º andar (secretaria) - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, 21041-210 E-mail: lucianasimas06@gmail.com.

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Published

2019-02-03

How to Cite

Moraes, W. dos S. de, & Simas, L. (2019). Direct interventions taken by Brazilian workers and the conquest of rights in the country – the case of the First Republic. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 11(1), 127-145. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911108

Issue

Vol. 11 - No. 1 - Janeiro a Abril (2019)

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