This is an outdated version published on 2021-10-01. Read the most recent version.

The state of exception, political antagonism, and “wars” on corruption

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113304

Keywords:

State of exception, legality, legitimacy, corruption, political antagonism

Abstract

The following work analyzes the problem of the state of exception with a focus on Brazil’s recent political situation. First, we highlight the citing of the theory of exception by conservative legal expert Carl Schmitt in the TRF-4 court, allowing the then-Judge Moro to escape punishment for having leaked the contents of a telephone call between President Dilma Rousseff and former President Lula. Second, we then use this as a basis to outline the relationship between recent legal activism, present in the so-called “war on corruption”, with a longer-term tension in law in liberal societies, that is the hiatus between legality and legitimacy. Third, and finally, we seek to reveal that the anti-corruption agenda acquired impetus by means of the politicization and polarization of the country as of 2013, particularly with the emergence in 2014 of the Operação Lava Jato [Operation Car Wash] and the prominence of Judge Sérgio Moro. Our hypothesis is that a political antagonism was configured as a political strategy, framing all social demands to have emerged in 2013 as an opposition to “corruption” and the “state”. As a theoretical-conceptual framework for the conceptualizing of political antagonism, we highlight the theoretical contribution of Ernesto Laclau and Chantal Mouffee and works pointing to the hypertrophy of Criminal Justice, with the central focus on of the figure of the enemy. Our method was bibliographical analysis and a qualitative selection of sources.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Victor de Oliveira Pinto Coelho, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA

Professor Curso de Licenciatura em Ciências Humanas do Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia de Pinheiro - CCHNST da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Programa de Pós-Graduação em História - PPGHis/UFMA onde é um dos líderes do Grupo de Pesquisa CNPq: “Poderes e Instituições, Mundos do Trabalho e Ideias Políticas – POLIMT’. Graduado e mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; doutor em História, na linha de pesquisa Teoria e Historiografia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em História - PPGHIS/UFMA.

References

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALESSI, Gil. Sérgio Moro pede desculpa por “polêmica” de áudios de Lula e isenta Dilma. El País Brasil, 31 mar 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/30/politica/1459296826_155962.html. Acesso em: 30 mar. 2019.

AMORIM, Felipe. Saída de Moro revela ‘arrefecimento’ no combate à corrupção, diz Barros. UOL - Política, 24 abr. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/saida-de-moro-e-arrefecimento-no-combate-a-corrupcao-diz-barroso-do-stf.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 22 jun. 2020.

ANJOS, Anna Beatriz. Brasileiros não querem “Estado mínimo”, diz cientista político (entrevista com Rafael Georges). Agência Pública, 10 abr. 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/04/brasileiros-nao-querem-estado-minimo-diz-cientista-politico/?fbclid=IwAR3W0d_Nb4NFywr-1qOumA3f22-rhdeydRoeqYM7RyidKnLaE1DWj5o6Mow. Acesso em: 27 mar. 2019.

BUENO, Roberto. Carl Schmitt no TRF-4: o estado de exceção no Brasil. Brasil 247, 13 dez. 2017. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/carl-schmitt-no-trf-4-o-estado-de-excecao-no-brasil. Acesso em: 20 maio 2020.

CALIL, Gilberto. Embates e disputas em torno das jornadas de junho. Projeto História, São Paulo, n. 47, p. 377-403, ago. 2013. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/viewFile/17155/14571. Acesso em: 15 jan. 2020.

CASARA, Rubens. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

CAVALCANTE, Sávio. Classe média, meritocracia e corrupção. Crítica Marxista, n. 46, p. 103-125, 2018. Disponível em: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo2018_06_29_21_18_52.pdf. Acesso em: 19 set. 2019.

‘CORRUPÇÃO mata’, diz procurador da Lava Jato no plenário da Câmara. G1 – Política, 22 jun. 2016. Disponível em: http://glo.bo/28Pbzb1. Acesso em: 15 de jun. 2020.

DUAILIBI, Julia. Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede. O Estado de São Paulo, 13 nov. 2014. Disponível [apenas para assinantes] em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953. Acesso em: 3 abr. 2019.

FERREIRA, Bernardo. O risco do político: crítica ao liberalismo e teoria política no pensamento de Carl Schmitt. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004.

FILGUEIRAS, Fernando. Justiça constitucional, legitimidade e interesse público. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 7, p. 319-347, abr. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/7GthZCxdPT8H8C5pm6sBtxz/?lang=pt. Acesso em: 12 mar. 2019.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Saulo: Martins Fontes, 1998.

KERVÉGAN, Jean-François. Hegel, Carl Schmitt: o político entre a especulação e a positividade. Tradução de Carolina Huang. Barueri: Manole, 2006.

LACLAU, Ernesto. A razão populista. Tradução de Marcos Eugênio Marcondes de Moura. São Paulo: Três Estrelas, 2018.

LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. Tradução de Joanildo A. Burity, Josias de Paula Jr. e Aécio Amaral. São Paulo: Intermeios, 2015.

MATTOS, Hebe; BESSONE, Tânia; MAMIGONIAN, Beatriz G. Historiadores pela democracia: o golpe de 2016 e a força do passado. São Paulo: Alameda, 2016. (e-book Kindle).

MORO, Sérgio F. Considerações sobre a operação mani pulite. Revista do Centro de Estudos Jurídicos, Brasília, n. 26, p. 56-62, jul./set. 2004. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/625/805. Acesso em: 19 maio 2018.

MOUFFE, Chantal. Schmitt and the paradox of liberal democracy. In: ______. The democratic paradox. London, New York: Verso, 2000. p. 36-59.

PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição. UnB Notícias, 31 jul. 2020. Disponível em: https://noticias.unb.br/artigos-main/4332-o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao. Acesso em: 15 de jun. 2020.

PINTO, Céli Regina Jardim. A trajetória discursiva das manifestações de rua no Brasil (2013-2015). In: SOLANO, Esther; ROCHA, Camila (Org.). As direitas nas redes e nas ruas: a crise política no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2019, p. 15-53.

RACONDO, Felipe; WEBER, Luiz. Os onze: O STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RIBEIRO, Márcio Moretto. Antipetismo e conservadorismo no Facebook. In: SOLANO, Esther (Org.). O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 85-90.

SÁ, Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de. O poder pelo poder: ficção e ordem no combate de Carl Schmitt em torno do poder. 2006. Dissertação (Doutorado em Filosofia Moderna e Contemporânea)_Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2006. Disponível em: http://hdl.handle.net/10316/610. Acesso em: 20 jun. 2020.

SÁ, Alexandre Guilherme Barroso de Matos Franco de. Introdução: “O conceito do político” de Carl Schmitt. In: SCHMITT, Carl. O conceito do político. Tradução, introdução e notas de Alexandre Franco de Sá. Lisboa: Edições 70, 2015. p. 7-23.

SALGADO, Eneida Desiree. Populismo judicial, moralismo e o despre¬zo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 117, p. 193-217, jul./dez. 2018. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/594. Acesso em: 8 dez. 2018.

SCHMITT, Carl. Théologie Politique : (1922, 1969). Tradução de Jean-Louis Schlegel. Paris: Gallimard, 1988.

SCHMITT, Carl. Legalidade e legitimidade. Tradução de Tito Lívio Cruz Romão. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

SCHMITT, Carl. O conceito do político. Tradução, introdução e notas de Alexandre Franco de Sá. Lisboa: Edições 70, 2015.

SERRANO, Pedro Estevam A. P. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.

STRECK, Lenio L. Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia. ConJur, 8 ago. 2017 (entrevista originalmente publicada em 10 ago. 2014). Disponível em: https://www.conjur.com.br/20anos/2017-ago-08/lenio-streck-abandonar-as-proprias-vontades-para-julgar-e-o-custo. Acesso em: 8 abr. 2019.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. P.A. Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS. Relator: Des. Federal Rômulo Pizzolatti, 2016, p. 1-5. Disponível em: https://s.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf. Acesso em: 10 abr. 2018.

VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017. (e-book Kindle).

VIEIRA, Inacio. Michel Temer diz que impeachment aconteceu porque Dilma rejeitou “Ponte para o Futuro”. The Intercept-Brasil, 22 set. 2016. Disponível em: https://theintercept.com/2016/09/22/michel-temer-diz-que-impeachment-aconteceu-porque-dilma-rejeitou-ponte-para-o-futuro/. Acesso em: 27 set. 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Published

2021-10-01

Versions

How to Cite

Coelho, V. de O. P. (2021). The state of exception, political antagonism, and “wars” on corruption. Passages: International Review of Political History and Legal Culture, 13(3), 469-490. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113304