O estado de exceção, antagonismo político e “combates” à corrupção

Résumé

Este trabalho analisa o problema do estado de exceção, com foco na conjuntura política recente do país. Primeiro, destacamos a citação da teoria da exceção do jurista conservador Carl Schmitt em um parecer do TRF-4, que livraria o então juiz Moro de punição por ter vazado o conteúdo de uma ligação telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. Segundo, a partir disso, buscamos apontar a relação entre o recente ativismo judicial, presente pauta da chamada “guerra à corrupção”, com uma tensão de mais longa duração do Direito nas sociedades liberais, isto é, o hiato entre legalidade e legitimidade. Terceiro, finalmente, buscamos apontar que a pauta anticorrupção ganhou corpo em meio à politização e polarização do país a partir de 2013, em especial com o surgimento, em 2014, da Operação Lava Jato e o protagonismo do juiz Sérgio Moro. Nossa hipótese é a de que foi configurado, como estratégia política, um antagonismo político que dirigiu todas as demandas sociais, que emergiram em 2013, para uma oposição à “corrupção” e ao “Estado”. Como marco teórico-conceitual, para a conceitualização do antagonismo político, destacamos a contribuição teórica de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe e obras que apontam a hipertrofia da Justiça Criminal, com a centralidade da figura do inimigo. Nosso método foi a análise bibliográfica e seleção qualitativa de fontes.