Child labor by adolescent girls in drug trafficking
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214205Keywords:
adolescents, human rights, child labor, drug trafficking, public policiesAbstract
The main objective of this article is to study the participation of adolescent girls in the context of child labor in drug trafficking. Its more specific aims involve studying the theoretical intersections between gender and child labor in the context of the full protection of adolescent girls; describing the special legal protection against the exploitation of child labor in drug trafficking; and analyzing the context of child labor by adolescent girls in drug trafficking based on data from socio-educational care. The research poses the following question: how do issues of gender affect the context of child labor in drug trafficking? In answering the question, the work employs the deductive approach and monographic procedure methods alongside techniques derived from bibliographic and documental research. The main results found by the study were the need to produce local diagnoses with a focus on child labor in drug trafficking, as well as to improve the annual surveys carried out by Sinase [the Brazilian National System of Socio-Educational Care].
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References
ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia. Filhas do mundo: infração juvenil feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. 1988. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 4 nov. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1990a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 28 out. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. 1990b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 5 nov. 2021.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 6 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. 3. ed. Brasília: Ministério da Economia, 2018a.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento Anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018b. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em: 8 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Coordenação Geral de Assuntos Socioeducativos. Levantamento Anual Sinase 2017. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf. Acesso em: 8 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Levantamento Anual Sinase 2020. Gov.br: Governo Federal, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/levantamentos-nacionais. Acesso em: 8 nov. 2021.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
COSTA, Marli Marlene Moraes da; SCHWIN, Simone Andrea. Qual o lugar das mulheres no mundo? O peso dos estereótipos de gênero sobre as mulheres migrantes e refugiadas. Nomos, Fortaleza, v. 38, n. 2, p. 117-131, jul./dez. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/30859. Acesso em: 27 out. 2021.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan./jun. 2008. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.657
CUSTÓDIO, André Viana; KERN, Meline Tainah. As diversidades étnico-racial, sexual e de gênero e a proteção da infância e da adolescência no Brasil. In: LEAL, Mônia Clarissa Hennig; CUSTÓDIO, André Viana (Org.). Fundamentos constitucionais das políticas públicas. Curitiba: Íthala, 2021. v. 3, p. 108-123.
CUSTÓDIO, André Viana; VEROSENE; Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.
DIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da noite: a prostituição das meninas-escravas no Brasil. São Paulo: Ática, 1992.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Observatório da Criança e do Adolescente. 2015. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/. Acesso em: 2 nov. 2021.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Estratificação da população estimada pelo IBGE segundo cor/raça. 2016. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/populacao/1121-estratificacao-da-populacao-estimada-pelo-ibge-segundo-cor-raca?filters=1,1829. Acesso em: 2 nov. 2021.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Notificações de exploração sexual de crianças e adolescentes segundo sexo. 2019. Disponível em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/violencia/1181-notificacoes-de-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-segundo-sexo?filters=1,1747. Acesso em: 4 nov. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio: síntese de indicadores 2015. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf. Acesso em: 4 nov. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Trabalho infantil 2016: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101388. Acesso em: 4 nov. 2021.
LIMA, Miguel Moacyr Alves. O Direito da criança e do adolescente: fundamentos para uma abordagem principiológica. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82256. Acesso em: 5 nov. 2021.
MARTINS, Matheus Denardi Paz. As estratégias e ações de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos lixões. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11624/2746. Acesso em: 10 nov. 2021.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11624/2707. Acesso em: 10 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C138 - Idade Mínima para Admissão. 1973. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235872/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 nov. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C182 - Convenção sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 2020. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 nov. 2021.
POSSMOZER, Michelli de Souza. Tráfico de drogas: o mercado que adota crianças e não dispensa trabalhadores: uma experiência etnográfica no município de Vitória. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9891. Acesso em: 11 nov. 2021.
REIS, Suzéte da Silva. Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. 2015. 264 f. Tese (Doutorado em Direito_Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/11624/831. Acesso em: 11 nov. 2021.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 4ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo nº 5073245-62.2021.8.21.0001. Sentença. Apuração de ato infracional. Juíza: Karla Aveline de Oliveira, 20 de agosto de 2021. 2021.
SANTOS, Ana Maria Augusta. Quem são elas? A juventude feminina no tráfico de drogas. 2017. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017.
SENA, Lucia Lamounier. I love my White: mulheres no registro do tráfico ilegal de drogas. 2014. 187 f. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/CiencSociais_SenaLL_1.pdf. Acesso em: 11 nov. 2021.
VERONESE, Josiane Rose Petry. O adolescente autor de ato infracional sob a perspectiva da intersetorialidade. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 47, p. 125-143, 2015. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i47.6430
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