A Lei 14.164/21 e políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil

Résumé

O presente artigo tem como objetivo geral analisar os caminhos que a educação de gênero está tomando no Brasil, diante das ofensivas dos movimentos conservadores, que se posicionam contra esse debate nas instituições escolares, bem como, diante da premente necessidade de articulação governamental para estabelecer novas diretrizes de prevenção ao problema, tendo como base a nova Lei 14.164/21, que ao determinar a inclusão nos currículos escolares, de temas relativos à prevenção de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, inovou ao tratar de uma rede sistematizada de proteção à grupos vulneráveis, refutando qualquer espécie de argumento ideológico sócio-político que impeça a implementação de políticas educacionais pautadas na superação das desigualdades de gênero no País. Dessa forma, dividiu-se o artigo em duas secções, nos quais a primeira busca identificar a história das políticas de gênero na educação no Brasil, entre lutas, resistências e danos; a segunda, busca avaliar a necessidade de uma construção escolar com perspectiva de gênero, sob as práticas educativas feministas. O problema de pesquisa questiona: Em que pese o aumento dos estudos de gênero no Brasil, quais são os aspectos importantes para uma estrutura de ensino com a perspectiva de gênero? A pesquisa aqui exposta é qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica e exploratória.