Política social de Assistência Social e a garantia de direitos sociais: entre ambiguidades e contradições

Résumé

O campo das Políticas Sociais, com especial atenção para a Assistência Social, continua a ser um tema de investigação nas áreas periféricas dos centros capitalistas. Este estudo visa explorar as contradições presentes na interação entre as políticas de assistência social e o direito social. Para tal, adota-se uma abordagem que concebe a política social como um processo influenciado pelas condições históricas do capitalismo e pelas lutas de classe. Destaca-se o papel determinante do Estado e do capitalismo na formulação das políticas sociais e sua incorporação no domínio dos direitos sociais, especialmente no contexto brasileiro, onde somente a partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social se transforma em política estatal, assumindo a responsabilidade pela garantia e provisão dos direitos sociais e da proteção social. O objetivo do artigo é problematizar a perspectiva do direito no Estado capitalista brasileiro e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), propondo uma análise de natureza materialista-histórico-dialética. O texto adota a estrutura de um ensaio teórico, iniciando com uma reflexão sobre o Estado capitalista e as políticas sociais, para posteriormente abordar a inter-relação entre Estado, direito e políticas sociais, caracterizada por contradições inerentes à preservação e perpetuação do capitalismo. Conclui-se que as razões para a dificuldade do Estado em garantir direitos sociais repousa sobre o fato que a relação do Estado, direito e políticas sociais é marcada por contradições, pois a assistência social busca no ordenamento jurídico garantir direitos, que, por sua vez, também se orientam à manutenção e reprodução do capitalismo.