CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA: LEGITIMAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS NA ESCOLA PÚBLICA

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DOI:

https://doi.org/10.22409/tn.v21i44.56118

Resumo

O artigo discute o papel assumido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) em relação às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o sistema estadual de ensino no período de 2010 a 2015. A pesquisa, de caráter documental, investiga à luz do materialismo histórico a atuação do Conselho que produziu uma chancela legitimadora ao elaborar propostas de natureza privatista para a formulação da política educacional estatal, derivadas de recomendações de organismo multilateral, em última instância, voltadas à acumulação capitalista.

Palavras-chave: política educacional; conselho estadual de educação; sistema estadual de ensino; privatização do ensino.

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Biografia do Autor

Fernanda Denise Siems, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil. Professora da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina - Brasil.

Marcos Edgar Bassi, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Educação/UFSC. Tem desenvolvido pesquisa nos temas da política educacional e do financiamento da educação. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (IMES). Mestrado e Doutorado realizados no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Estágio Pós-Doutoral realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).

Referências

ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan/abr de 2018.

AGUIAR, L. C. O Curso de Pedagogia em Santa Catarina: A História da sua criação no contexto do Projeto desenvolvimentista da década de 1960. 2006. 262f. Tese (Doutorado em Educação) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/88321/229912.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 26 de outubro de 2021.

ARELARO, L. R. G. Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 899-919, out. 2007. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300013. Acesso em 26 de outubro de 2021.

BORDIGNON, G. Conselhos na gestão da educação: In: Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: conselhos escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Brasília: MEC, SEB, 2004.

BRASIL. Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168. Acesso em 26 de outubro de 2021.

CURY, C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. (org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2002.

CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, n. 1, 27 p. 2006. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/18721. Acesso em 26 de outubro de 2021.

DAROS JR., A. A presença da OCDE no Brasil no contexto da avaliação educacional. Jornal de Políticas Educacionais, v. 7, n. 13, p.13, jun. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/29148/22141. Acesso em 19 de junho de 2021.

DREIFUSS, R. A. O jogo da direita. Petrópolis-RJ: Vozes, 1989.

FERREIRA, I. Relatório de Avaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Florianópolis: SED/SC, 2010. Apresentação de Power Point. 9 slides. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/planejamento-estrategico.

FIESC EDUCAÇÃO. Movimento SC pela educação. 2021. Disponível em: https://fiesc.com.br/educacao. Acesso em 29 de outubro de 2021.

FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação. Nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. v. 3.

GRAMSCI, A. Escritos Políticos. Organização e tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. v. 2.

LEHER, R. O Conselho Nacional de Educação no contexto neoliberal: participação e consenso fabricado. In: SCHEINVAR E.; ALGEBAILE E. (org.). Conselhos Participativos e Escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. v. 1.

NEVES, M. M. W. (org.). A Nova Pedagogia da Hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.

O’CONNOR, J. USA: a crise do estado capitalista. Tradução de João Maia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

OLIVEIRA, F. A. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Avaliações de políticas nacionais: estado de Santa Catarina, Brasil. OCDE Publishing, 2010. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/education/avaliacoes-de-politicas-nacionais-de-educacao-estado-de-santa-catarina-brasil_9789264091368-pt#page1. Acesso em 16 de outubro de 2021.

PAZETO, A. E. Avaliação do sistema de educação de Santa Catarina – Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porto Alegre: SED/SC, 2010. Apresentação de Power Point. 13 slides. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/387929. Acesso em 3 de fevereiro de 2023.

PEREIRA, M. F. Proposições para novo rumo e qualidade da educação em Santa Catarina: visão do CEE com base na avaliação do OCDE. Criciúma: SED/SC, 2012. Apresentação de Power Point. 19 slides. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/10209250/. Acesso em 3 de feveriro de 2023.

POULANTZAS, N. O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1981.

SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: visão do CEE sobre a avaliação da OCDE. Florianópolis: Dioesc, 2012. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf. Acesso em 26 de outubro de 2021.

SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/SC nº 075, de 22 de novembro de 2005. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). 2005. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/regimentos/2008-resolucao-075-2005/file. Acesso em 18 de outubro de 2021.

SANTA CATARINA. Lei nº 3.030, de 15 de maio de 1962. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação. 1962. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1962/3030_1962_Lei.html. Acesso em 26 de outubro de 2021.

SANTA CATARINA. Lei complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. 2015a. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/668_2015_Lei_complementar.html. Acesso em 26 de outubro de 2021.

SANTA CATARINA. Plano Estadual de Educação. Fundamentação Legal, Histórico dos Planos e Análise Situacional. Florianópolis, 2015b. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/professores-e-gestores/16970-plano-estadual-de-educacao. Acesso em 18 de outubro de 2021.

SHIROMA, E.; EVANGELISTA, O. Avaliação e responsabilização pelos resultados: atualizações nas formas de gestão de professores. Perspectiva, v. 29, n. 1, 127-160, jan./jun. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2011v29n1p127/19415. Acesso em 26 de outubro de 2021.

SIEMS, F. D. Disputas pelos rumos da educação catarinense: o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina sob a pauta da OCDE. 2019. 157f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/211406. Acesso em 3 de fevereiro de 2023.

TABALIPA, A. “Crise” das Instituições de Ensino Superior comunitárias da Associação Catarinense de Fundações Educacionais. 2015. 106f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFS, Florianópolis.

VALLE, I. R. A burocratização da educação: um estudo sobre o Conselho Estadual de Santa Catarina e seu papel na política de Expansão de 2º grau. 1991. 360f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFSC, Florianópolis.

VALLE, I. R. Burocratização da educação: um estudo sobre Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: EdUFSC, 1996.

VALVERDE, R. S. O novo plano de carreira e a contratação temporária horista na rede estadual de ensino de Santa Catarina (2015-2017): valorização ou desmonte do trabalho do magistério? 2018. 213f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198298. Acesso em 26 de outubro de 2021.

VELHO, R. S. Ensino superior em Santa Catarina: o público e o privado nas fundações educacionais. 2003. 122f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – UFSC, Florianópolis.

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Publicado

2023-04-13

Como Citar

Siems, F. D. ., & Bassi, M. E. (2023). CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA: LEGITIMAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS NA ESCOLA PÚBLICA. Revista Trabalho Necessário, 21(44), 01-27. https://doi.org/10.22409/tn.v21i44.56118