CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA: LEGITIMAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS NA ESCOLA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.22409/tn.v21i44.56118Resumo
O artigo discute o papel assumido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) em relação às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o sistema estadual de ensino no período de 2010 a 2015. A pesquisa, de caráter documental, investiga à luz do materialismo histórico a atuação do Conselho que produziu uma chancela legitimadora ao elaborar propostas de natureza privatista para a formulação da política educacional estatal, derivadas de recomendações de organismo multilateral, em última instância, voltadas à acumulação capitalista.
Palavras-chave: política educacional; conselho estadual de educação; sistema estadual de ensino; privatização do ensino.
Downloads
Referências
ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan/abr de 2018.
AGUIAR, L. C. O Curso de Pedagogia em Santa Catarina: A História da sua criação no contexto do Projeto desenvolvimentista da década de 1960. 2006. 262f. Tese (Doutorado em Educação) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/88321/229912.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 26 de outubro de 2021.
ARELARO, L. R. G. Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 899-919, out. 2007. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300013. Acesso em 26 de outubro de 2021.
BORDIGNON, G. Conselhos na gestão da educação: In: Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares: conselhos escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Brasília: MEC, SEB, 2004.
BRASIL. Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168. Acesso em 26 de outubro de 2021.
CURY, C. R. J. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. (org.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2002.
CURY, C. R. J. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, n. 1, 27 p. 2006. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/18721. Acesso em 26 de outubro de 2021.
DAROS JR., A. A presença da OCDE no Brasil no contexto da avaliação educacional. Jornal de Políticas Educacionais, v. 7, n. 13, p.13, jun. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/29148/22141. Acesso em 19 de junho de 2021.
DREIFUSS, R. A. O jogo da direita. Petrópolis-RJ: Vozes, 1989.
FERREIRA, I. Relatório de Avaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Florianópolis: SED/SC, 2010. Apresentação de Power Point. 9 slides. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/planejamento-estrategico.
FIESC EDUCAÇÃO. Movimento SC pela educação. 2021. Disponível em: https://fiesc.com.br/educacao. Acesso em 29 de outubro de 2021.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação. Nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. v. 3.
GRAMSCI, A. Escritos Políticos. Organização e tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. v. 2.
LEHER, R. O Conselho Nacional de Educação no contexto neoliberal: participação e consenso fabricado. In: SCHEINVAR E.; ALGEBAILE E. (org.). Conselhos Participativos e Escola. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. v. 1.
NEVES, M. M. W. (org.). A Nova Pedagogia da Hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.
O’CONNOR, J. USA: a crise do estado capitalista. Tradução de João Maia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
OLIVEIRA, F. A. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Avaliações de políticas nacionais: estado de Santa Catarina, Brasil. OCDE Publishing, 2010. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/education/avaliacoes-de-politicas-nacionais-de-educacao-estado-de-santa-catarina-brasil_9789264091368-pt#page1. Acesso em 16 de outubro de 2021.
PAZETO, A. E. Avaliação do sistema de educação de Santa Catarina – Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porto Alegre: SED/SC, 2010. Apresentação de Power Point. 13 slides. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/387929. Acesso em 3 de fevereiro de 2023.
PEREIRA, M. F. Proposições para novo rumo e qualidade da educação em Santa Catarina: visão do CEE com base na avaliação do OCDE. Criciúma: SED/SC, 2012. Apresentação de Power Point. 19 slides. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/10209250/. Acesso em 3 de feveriro de 2023.
POULANTZAS, N. O Estado, o poder e o socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1981.
SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: visão do CEE sobre a avaliação da OCDE. Florianópolis: Dioesc, 2012. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf. Acesso em 26 de outubro de 2021.
SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação. Resolução CEE/SC nº 075, de 22 de novembro de 2005. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). 2005. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/regimentos/2008-resolucao-075-2005/file. Acesso em 18 de outubro de 2021.
SANTA CATARINA. Lei nº 3.030, de 15 de maio de 1962. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação. 1962. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1962/3030_1962_Lei.html. Acesso em 26 de outubro de 2021.
SANTA CATARINA. Lei complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. 2015a. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/668_2015_Lei_complementar.html. Acesso em 26 de outubro de 2021.
SANTA CATARINA. Plano Estadual de Educação. Fundamentação Legal, Histórico dos Planos e Análise Situacional. Florianópolis, 2015b. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/professores-e-gestores/16970-plano-estadual-de-educacao. Acesso em 18 de outubro de 2021.
SHIROMA, E.; EVANGELISTA, O. Avaliação e responsabilização pelos resultados: atualizações nas formas de gestão de professores. Perspectiva, v. 29, n. 1, 127-160, jan./jun. 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795X.2011v29n1p127/19415. Acesso em 26 de outubro de 2021.
SIEMS, F. D. Disputas pelos rumos da educação catarinense: o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina sob a pauta da OCDE. 2019. 157f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/211406. Acesso em 3 de fevereiro de 2023.
TABALIPA, A. “Crise” das Instituições de Ensino Superior comunitárias da Associação Catarinense de Fundações Educacionais. 2015. 106f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFS, Florianópolis.
VALLE, I. R. A burocratização da educação: um estudo sobre o Conselho Estadual de Santa Catarina e seu papel na política de Expansão de 2º grau. 1991. 360f. Dissertação (Mestrado em Educação) – UFSC, Florianópolis.
VALLE, I. R. Burocratização da educação: um estudo sobre Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: EdUFSC, 1996.
VALVERDE, R. S. O novo plano de carreira e a contratação temporária horista na rede estadual de ensino de Santa Catarina (2015-2017): valorização ou desmonte do trabalho do magistério? 2018. 213f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – UFSC, Florianópolis. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/198298. Acesso em 26 de outubro de 2021.
VELHO, R. S. Ensino superior em Santa Catarina: o público e o privado nas fundações educacionais. 2003. 122f. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – UFSC, Florianópolis.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Trabalho Necessário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Esta Revista é licenciada por Creative Commons (Atribuição 4.0 Internacional).
O processamento e a publicação dos trabalhos não implicam em nenhum tipo de custo para os autores.
Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
DECLARACIÓN DE DERECHO AUTORAL
Esta revista es licenciada por Creative Commons (Atribuición 4.0 Internacional).
Lo procesamiento y la publicación de los trabajos no implica en ninguno tipo de costo para los autores.
Los autores tienen permiso para asumir contratos adicionales separadamente, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar em repositorio institucional o como capítulo de un libro), con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta revista.
DECLARATION OF COPYRIGHT
The Journal is licensed by Creative Commons (Attribution 4.0 International).
Processing and publication of the work do not imply any cost to the authors.
The authors are allowed to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex.: publish in institutional repository or as a chapter of a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
Termo de Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas.
- Declaro que participei da elaboração do referido artigo / resenhas ou de outros elementos para a composição das seções da Revista TrabalhoNecessário-TN, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro(os) autor (es) e que segui(mos) as diretrizes (normas e instruções) para os autores;
- Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela Revista Trabalhonecessário;
- Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a Revista TrabalhoNecessário, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à Revista TrabalhoNecessário-TN é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.