A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934: 80 ANOS DE UM CAPÍTULO ESPECÍFICO NA CARTA MAGNA

Francisco José Lobo Neto

Resumo


A Constituição outorgada pelo primeiro Imperador, em 25 de março de 18241 , no seu último Artigo e em seus penúltimos itens, dispõe sobre a educação de uma forma quase lacônica.

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DOI: https://doi.org/10.22409/tn.12i19.p8610

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