Requalificação civil de pessoas trans e travestis: Política pública para garantia de direitos fundamentais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Palavras-chave:

requalificação civil, pessoas transgêneros, poder judiciário, cidadania, acesso à justiça

Resumo

A pesquisa vincula-se ao Observatório de Pesquisas Bryant Garth, criado em 2020 na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O Observatório inicia um modelo de produção de dados para orientação de políticas públicas judiciárias. A primeira pesquisa empírica desenvolvida no âmbito de um de seus núcleos, o Núcleo de Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), e acontece em 2021 com objetivo de investigar o impacto da requalificação de nome e gênero na vida de pessoas trans e travestis. A investigação é realizada por meio de levantamento de dados secundários – em processos judiciais – e primários – em entrevistas com autoras/es desses processos. Os dados levantados categorizados e analisados são discutidos neste trabalho. Os resultados sugerem como gênero, faixa etária, escolaridade e violência impactam a busca por este serviço e ainda, como a requalificação afeta expectativas de uma vida livre de violências e com mais oportunidades de felicidade. A partir dos debates sobre transfeminismo e uma perspectiva ampliada de gênero, questiona-se quais os limites e possibilidades para a construção de práticas emancipatórias pelo Poder Judiciário em diálogo com outras instituições.

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Biografia do Autor

Rafaela Selem Moreira, Fundação Getulio Vargas - São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Constitucional/ Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011) e doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil e pesquisadora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Educação Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação de conflitos, direitos humanos, cidadania, acesso à justiça e formação das elites jurídicas.

Cristina Tereza Gaulia, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA/RJ, Brasil. Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ, Brasil. Professora da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro nas disciplinas: direito do consumidor, processo civil e direito de família. Presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, todos da EMERJ. Editora-chefe da Revista Direito em Movimento - Um outro Direito é possível da EMERJ, Qualis/Capes B3 desde 2022. Desembargadora em atuação na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Treinamento de Lideranças Comunitárias da Justiça Cidadã. Mediadora especializada em conflitos de família, direito civil e de sucessões e conflitos comunitários, com formação pelo Instituto MEDIARE - Rio de Janeiro em 1998 e pelas Université du Sherbrooke/ Université McGill, Montreal/Canadá em 2009. Formadora de Formadores e Tutora Credenciada pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados e organizadora de cursos de treinamento para os Magistrados. Pesquisadora-Coordenadora do NUPEPAJ/EMERJ - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça. Representante da IOJT - International Organization of Judges Training para a América do Sul. Autora de livros e textos jurídicos.

Henrique Rabello de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando em ciência política pelo IESP-UERJ e bolsista CAPES. Professor do  Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (DIHS/ENSP/FIOCRUZ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Integra os grupos de pesquisa LABMUNDO/IESP-UERJ e GEDHJUS/NEPP-DH (UFRJ). 

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Publicado

2023-10-04

Como Citar

Moreira, R. S., Gaulia, C. T., & Carvalho, H. R. de. (2023). Requalificação civil de pessoas trans e travestis: Política pública para garantia de direitos fundamentais. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 15(3), 466-490. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Edição

Vol. 15 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2023)

Seção

Artigos

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