Requalificação civil de pessoas trans e travestis: Política pública para garantia de direitos fundamentais

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Mots-clés :

requalificação civil, pessoas transgêneros, poder judiciário, cidadania, acesso à justiça

Résumé

La présente recherche s'inscrit dans le cadre de l'Observatoire de recherche Bryant Garth, créé en 2020 à l'EMERJ Judicial School. L'observatoire initie un modèle de production de données pour orienter les politiques publiques judiciaires. La première recherche empirique développée au sein de l'un de ses centres, le Centre de recherche sur les politiques publiques et l'accès à la justice (NUPEPAJ), a lieu en 2021 dans le but d'enquêter sur l'impact de la requalification du nom et du genre dans la vie des personnes trans et des travestis. L'enquête est menée en recueillant des données secondaires – dans les procédures judiciaires – et des données primaires – entretiens avec ses auteurs. Les données collectées, catégorisées et analysées sont discutées dans ce travail. Les résultats incluent comment le sexe, l'âge, l'éducation et la violence impactent la recherche de ce service et quelles sont les attentes nourries par les auteurs à la fin du processus : une vie sans violence et avec plus d'opportunités de bonheur. À partir des débats sur le transféminisme et d'une perspective de genre plus large, les limites et les possibilités de construction de pratiques émancipatrices par le pouvoir judiciaire en dialogue avec d'autres institutions sont interrogées.

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Bibliographies de l'auteur-e

Rafaela Selem Moreira, Fundação Getulio Vargas - São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Constitucional/ Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011) e doutorado em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2017). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil e pesquisadora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Educação Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação de conflitos, direitos humanos, cidadania, acesso à justiça e formação das elites jurídicas.

Cristina Tereza Gaulia, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA/RJ, Brasil. Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ, Brasil. Professora da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro nas disciplinas: direito do consumidor, processo civil e direito de família. Presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez; do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, todos da EMERJ. Editora-chefe da Revista Direito em Movimento - Um outro Direito é possível da EMERJ, Qualis/Capes B3 desde 2022. Desembargadora em atuação na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Treinamento de Lideranças Comunitárias da Justiça Cidadã. Mediadora especializada em conflitos de família, direito civil e de sucessões e conflitos comunitários, com formação pelo Instituto MEDIARE - Rio de Janeiro em 1998 e pelas Université du Sherbrooke/ Université McGill, Montreal/Canadá em 2009. Formadora de Formadores e Tutora Credenciada pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados e organizadora de cursos de treinamento para os Magistrados. Pesquisadora-Coordenadora do NUPEPAJ/EMERJ - Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça. Representante da IOJT - International Organization of Judges Training para a América do Sul. Autora de livros e textos jurídicos.

Henrique Rabello de Carvalho, Fundação Oswaldo Cruz / Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando em ciência política pelo IESP-UERJ e bolsista CAPES. Professor do  Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (DIHS/ENSP/FIOCRUZ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Integra os grupos de pesquisa LABMUNDO/IESP-UERJ e GEDHJUS/NEPP-DH (UFRJ). 

Références

BORTONI, Larissa. Expectativa de vida de transexuais é de 35 anos, metade da média nacional. Jornal do Senado, ano 23, n. 4721, 20 jun. 2017. Especial Cidadania, ano 14, n. 598. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538498. Acesso em: 26 mar. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2022. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em: 11 set. 2022.

FOUCAULT, Michel. Herculine Barbin: o diário de um hermafrodita. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1983.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1999. v. 1.

FRAGALE FILHO, Roberto; MOREIRA, Rafaela Selem; SCIAMMARELLA, Ana Paula de O. Magistratura e gênero: um olhar sobre as mulheres nas cúpulas do judiciário brasileiro. Revista e-cadernos CES, v. 24, p. 53-77, 2015. https://doi.org/10.4000/eces.1949

JESUS, Jaqueline Gomes de; ALVES, Hailey. Feminismo transgênero e movimentos de mulheres transexuais. Revista Cronos, v. 11, n. 2, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/2150. Acesso em: 22 mar. 2023.

JESUS, Jaqueline Gomes de et al. Transfeminismo: teorias e práticas. Rio de Janeiro: Metanoia, 2014.

MISKOLCI, Richard; PELÚCIO, Larissa. Fora do sujeito e fora do Lugar: reflexões sobre performatividade a partir de uma etnografia entre travestis. Gênero, v. 7, n. 2, p. 257-267, 2007. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistagenero/article/view/30980. Acesso em: 22 mar. 2023.

NAVARRO-SWAIN, Tânia. Desfazendo o ”natural”: a heterossexualidade compulsória e continuum lesbiano. Bagoas - estudos gays: gênero e sexualidades, v. 4, n. 5, p. 45-56, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bagoas/article/view/2310. Acesso em: 23 mar. 2023.

RELATÓRIOS de Pesquisa NUPEPAJ /Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, 2022. n. 1.

SAFFIOTI, Heleieth I. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Poderá o direito ser emancipatório? Revista crítica de ciências sociais, n. 65, p. 03-76, 2003. Disponível em: https://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/podera_o_direito_ser_emancipatorio_RCCS65.PDF. Acesso em: 22 mar. 2023.

SCOTT, Joan Wallach. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 5-22, jul./dez. 1990. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/185058/mod_resource/content/2/G%C3%AAnero-Joan%20Scott.pdf. Acesso em: 22 mar. 2023.

WEEKS, Jeffrey. O Corpo e a sexualidade. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. p. 35-82.

YORK, Sara Wagner; OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes; BENEVIDES, Bruna. Manifestações textuais (insubmissas) travesti. Revista Estudos Feministas, v. 28, n. 3, e75614, 2020. https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n375614

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Publié-e

2023-10-04

Comment citer

Moreira, R. S., Gaulia, C. T., & Carvalho, H. R. de. (2023). Requalificação civil de pessoas trans e travestis: Política pública para garantia de direitos fundamentais. Revue Internationale d´Histoire Politique E Culture Juridique, 15(3), 466-490. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202315307

Numéro

Vol. 15 - Nº 3 - Setembro a Dezembro (2023)

Rubrique

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